ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-10-2005.

 


Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e seis minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Mario Fraga, Maristela Maffei e Nereu D'Avila. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cássia Gomes, Dr. Goulart, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providências nos 2361 e 2410/05 (Processos nos 5943 e 6044/05, respectivamente); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providências nº 2413/05 (Processo nº 6051/05); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Providências nº 2444/05 (Processo nº 6130/05) e o Pedido de Informações nº 259/05 (Processo nº 6046/05); pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Resolução nº 138/05 (Processo nº 6100/05); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 2454 e 2463/05 (Processos nos 6150 e 6166/05, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 2431, 2432, 2433, 2434 e 2435/05 (Processos nos 6102, 6103, 6104, 6105 e 6117/05, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 285/05 (Processo nº 6116/05). Também, foi apregoado o Ofício nº 371/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/05 (Processo nº 5455/05). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 163033/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, constatada a existência de quórum, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Nona, Octogésima e Octogésima Primeira Sessões Ordinárias e da Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Solenes. A seguir, em face de Questão de Ordem e manifestação formuladas pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Senhor Presidente prestou informações acerca da regimentalidade da denominação coletiva de ruas da Cidade, bem como dos temas pertinentes a essas denominações. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Márcio Bins Ely, solicitando Licença para Tratamento de Saúde de hoje ao dia vinte e três de outubro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente DJ Cassiá Gomes, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Fernando Molinos Pires Filho, representando o Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS, que divulgou a 4ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal, a ocorrer de vinte e três a vinte e nove de outubro do corrente, avaliando os serviços de saúde bucal a que tem acesso a população brasileira. Sobre o tema, abordou a importância do Poder Público para que seja garantido um atendimento de qualidade à população, frisando que a defesa da saúde bucal integra os movimentos em prol de uma sociedade mais igualitária. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Mônica Leal, Claudio Sebenelo, Carlos Todeschini, Maristela Maffei, Ervino Besson, Clênia Maranhão, Maurício Dziedricki e Bernardino Vendruscolo, manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente registrou a presença dos Cirurgiões-Dentistas Rubens Garavello Machado e Egon Arno Kilian, este representando o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Manuela d’Ávila, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Ainda, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Carlos Todeschini, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Manuela d’Ávila. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Odailson Almeida Fonseca, membro da Associação Sul-Rio-Grandense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Moisés Mattos e Ivan Batista de Souza, membros da Missão Ocidental Sul-Rio-Grandense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Sua Senhorias se encontram neste Legislativo para apresentação relativa ao “Projeto Mais Vida”. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elias Vidal, que, em nome da Casa, saudou os visitantes. A seguir, foi apresentado audiovisual elaborado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, relativo à divulgação do “Projeto Mais Vida”. Também, o Senhor Presidente convidou o Vereador Elias Vidal a proceder à entrega de Diplomas aos Senhores Odailson Almeida Fonseca e Moisés Mattos, alusivos à presente solenidade, concedendo a palavra a Suas Senhorias, que discorreram sobre o potencial transformador encontrado nos jovens e apresentaram dados referentes ao “Projeto Mais Vida”, campanha de doação de sangue promovida pela juventude adventista. Ainda, comentaram a presença da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil, afirmando que o compromisso com o próximo, o amor, a solidariedade e a busca da paz são a base do trabalho desenvolvido pelos integrantes dessa instituição religiosa. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao transcurso do qüinquagésimo aniversário da Sociedade Helênica em Porto Alegre. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Alexis Efremides e as Senhoras Theópi Gregoire Varvakis e Ellen Vranas, respectivamente Presidente do Conselho Deliberativo, Presidenta da Diretoria Executiva e Secretária e Diretora Eclesiástica da Sociedade Helênica em Porto Alegre; o Desembargador Ângelo Maraninchi Giannakos e o Senhor Dimitrius Samios, ex-Pró-Reitor e ex-Diretor do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Jean Vardaramatos, Cidadão Honorário de Porto Alegre, e da Senhora Hellene Vardaramatos. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D’Avila citou dificuldades enfrentadas pelos primeiros gregos que vieram ao Brasil, enfocando a contribuição desses imigrantes para o crescimento do País. Também, frisando que o apreço às tradições e à cultura é uma característica do povo grego, saudou a Sociedade Helênica em Porto Alegre, lembrando que essa entidade há cinqüenta anos vem sendo local de encontro e confraternização da comunidade grega residente no Município. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D’Avila a proceder à entrega de Diploma alusivo à presente homenagem ao Senhor Alexis Efremides, concedendo a palavra a Sua Senhoria e à Senhora Theópi Gregoire Varvakis, que agradeceram o registro, feito pela Casa, relativo ao qüinquagésimo aniversário da Sociedade Helênica em Porto Alegre. Após, as Senhoras Theópi Gregoire Varvakis e Ellen Vrana procederam à entrega de Diploma de Mérito Comunitário enviado ao Vereador Nereu D’Ávila pelo Cônsul Honorário da Grécia em Curitiba, jurisdicionado para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Senhor Constantino Comninos. Às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Clênia Maranhão manifestou-se a respeito do Projeto “Governança Local Solidária”, implantado pelo Governo Municipal, que objetiva potencializar a participação comunitária, transformando o cidadão em gestor de soluções dos problemas vivenciados pela sociedade que integra. Finalizando, convidou os Senhores Vereadores para reunião sobre o assunto, a ocorrer dia vinte e seis de outubro do corrente, no Centro Administrativo Regional da Rua São Felipe. Em prosseguimento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Maristela Maffei, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, na Marcha Mundial das Mulheres, realizada no dia dezessete de outubro do corrente, em São Paulo – Senhor Presidente; em audiência com a Deputada Luci Choinacki, realizada no dia dezoito de outubro do corrente, em Brasília – DF; e em reunião da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, realizada no dia dezenove de outubro do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal pronunciou-se acerca do referendo popular programado no País para o dia vinte e três de outubro do corrente, relativo ao artigo 35 da Lei Federal nº 10.826/03. Nesse sentido, declarou que a conjuntura política atual não é adequada para a realização desse referendo e que a validação do artigo mencionado representa o desarmamento da população, sem que ocorra uma contrapartida em termos de melhorias no sistema público de segurança. O Vereador Ervino Besson cumprimentou o Vereador Elias Vidal pelo comparecimento, hoje, na Casa, de representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que apresentaram o “Projeto Mais Vida”. Também, criticando as pichações observadas em prédios da Cidade, propugnou por medidas rigorosas do Poder Público e por maior participação dos porto-alegrenses para que essa prática seja coibida e punidos os responsáveis por danos ao patrimônio público e privado de Porto Alegre. O Vereador Claudio Sebenelo, discursando acerca da importância cultural dos monumentos da Cidade, repudiou os atos de vandalismo contra as obras que compõe o conjunto arquitetônico de Porto Alegre e registrou que o Instituto de Educação General Flores da Cunha foi pichado nos primeiros dias após sua pintura geral. Ainda, lamentou que a arte tenha de ficar restrita a salas fechadas, em função da depredação que ela sofre quando exposta em locais públicos. O Vereador João Carlos Nedel referiu-se ao problema das pichações em Porto Alegre e discutiu a conduta imprudente de pedestres que desafiam o trânsito nas ruas da Cidade. Também, criticou a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia na Sessão Ordinária de ontem, comentou reunião realizada ontem na FEDERASUL e debateu o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/05, de sua autoria, relativo ao uso de pedreiras desativadas para fins turísticos e culturais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib procedeu à análise dos trabalhos legislativos do Plenário nesta semana, avaliando a quantidade de homenagens realizadas na Casa. Em relação ao assunto, questionou a falta de quórum na Sessão Ordinária de ontem, mencionando que o Comparecimento, por disposição regimental, não prevê a realização de homenagens e que na próxima semana será iniciado o período de Pauta Especial. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes manifestou-se favoravelmente à proibição da venda de armas de fogo e munições no País e refutou críticas feitas às Bancadas que não apóiam o Governo Municipal pela falta de quórum para ingresso na Ordem do Dia de ontem. Ainda, discorreu criticamente acerca do Programa de Orçamento Participativo Municipal e posicionou-se contrariamente ao Projeto de Lei do Executivo sobre a política salarial dos municipários. O Vereador Mario Fraga afirmou que a Bancada do PT executou manobra regimental na Sessão Ordinária de ontem para que não houvesse quórum para ingresso na Ordem do Dia e discutiu matéria do jornal Zero Hora de hoje, intitulada “Pacientes comemoram mutirões de cirurgias”. Também, destacou iniciativas do Executivo Municipal em áreas como esporte, cultura e educação, lembrando que essas ações estão em consonância com o anunciado durante a campanha eleitoral. Na ocasião, Vereador Aldacir Oliboni manifestou-se a respeito do encerramento da Sessão Ordinária de ontem, por falta de quórum para ingresso na Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador DJ Cassiá Gomes teceu considerações sobre a significância da campanha de doação de sangue promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, denominada “Projeto Mais Vida”, lembrada, por iniciativa do Vereador Elias Vidal, no início da presente Sessão. Também, registrou sua insatisfação pelo fato de que esta Casa ainda não tenha votado no dia de hoje Projetos que Sua Excelência considera significativos. A Vereadora Sofia Cavedon abordou o processo de discussão de Projetos neste Legislativo, avaliando dificuldades enfrentadas pelos Partidos minoritários para defesa de posições divergentes das encaminhadas pelo Governo Municipal. Ainda, criticou a gestão do Prefeito José Fogaça, em especial nas áreas da saúde, saneamento e educação, e analisou o Projeto de Lei do Executivo nº 026/05, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício do ano de dois mil e seis. Em prosseguimento, o Vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes em seu pronunciamento durante o período de Comunicações, em relação a integrantes do Partido dos Trabalhadores, o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei contraditou afirmações da Vereadora Clênia Maranhão, em relação atual gestão do Executivo Municipal, alegando que a Cidade enfrenta graves problemas sociais. Ainda, reportou-se ao Projeto de Lei Federal nº 6.015/05, de autoria do Deputado Federal Beto Albuquerque, que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas as doações efetuadas em conformidade com esse Projeto. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 119/05, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 275, 279 e 262/05, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, José Ismael Heinen e João Carlos Nedel, 274/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen, os Projetos de Lei do Executivo nos 021/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 025/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Comassetto; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 247/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 024/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 018, 020 e 022/05, os Projetos de Lei do Legislativo nos 268, 267, 271, 273 e 112/05, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto e pela Vereadora Maristela Maffei, e 270/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/05, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 010/03 e 015/05, o Projeto de Resolução nº 136/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz relatou sua participação em almoço organizado pelo Jornal do Comércio, no dia dezessete de outubro do corrente, para entrega do Troféu “Melhores Mulheres”, ressaltando, entre as homenageadas, o nome da Senhora Cleonice Carvalho da Silva, responsável pelo projeto “Amigos do Verde”, que oportuniza o contato com noções de cultura e ecologia e viabiliza ações concretas por melhor qualidade de vida. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/05, considerando-se mantido o Veto Total a ele aposto, por quatorze votos SIM, dezesseis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Todeschini, Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo, Paulo Odone e pela Vereadora Maristela Maffei, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, DJ Cassiá Gomes, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone e Valdir Caetano e tendo optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib registrou que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL escolheu a Vereadora Maristela Maffei como relatora do Projeto de Lei do Executivo nº 026/05, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico-financeiro do ano de dois mil e seis. Às dezoito horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezenove horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há quórum.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Quero consultar a Mesa se é permitido que sejam utilizados nomes de árvores para denominar ruas e se podem ser apresentadas várias denominações num mesmo projeto. Todos os meus Projetos foram rejeitados por serem coletivos e terem nomes de constelações e não nomes de pessoas. Eu gostaria de levantar esta questão, já que os meus Projetos estavam apoiados pela consulta popular.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Respondo afirmativamente a V. Exª que é possível, sim. Evidentemente que o Plenário detém o poder de rejeitar ou não, e talvez tenha sido o que aconteceu com o Projeto de Vossa Excelência.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Talvez pela antipatia do proponente, porque agora vejo Projetos englobando várias ruas num Projeto só, o que é um absurdo!

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 20 a 23 de outubro de 2005.

 

(Obs.: Foi apregoado Requerimento do Ver. Márcio Bins Ely e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Fernando Molinos Pires Filho, representando o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à 4.ª Semana de Saúde Bucal, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. FERNANDO MOLINOS PIRES FILHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, caros colegas cirurgiões-dentistas que representam entidades odontológicas, senhoras e senhores representantes de movimentos sociais em organização e luta pela defesa da saúde bucal como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, conforme definem os termos da Constituição Federal brasileira; senhoras e senhores presentes nesta Sessão, senhores Parlamentares, ao saudá-los quero agradecer pela oportunidade de uso desta Tribuna Popular, como porta-voz das entidades que compõem o CECO - Comitê das Entidades de Classe Odontológicas - e o Fórum de Movimentos Sociais em Luta pela Saúde Bucal, eu gostaria de contextualizar o que pretendo dizer aos senhores.

Fazemos uso desta tribuna para divulgar a realização de dois importantes eventos da Saúde que se desenvolvem, de hoje até o final deste mês de outubro, em nosso Estado e em nossa querida Porto Alegre. São eles: a 4.ª Semana Estadual de Promoção de Saúde Bucal e o 2.º Fórum Gaúcho de Saúde Coletiva, que abre um eixo especificamente para discutir as questões referentes à saúde bucal da nossa população. A par de expressarem toda a pujança científica e técnico-política da Odontologia rio-grandense, esses dois eventos atestam e confirmam a inegável liderança que a nossa Odontologia exerce no cenário nacional da Saúde. Todavia, esse momento e essas atividades se desenvolvem não com o objetivo específico de homenagear nossa Odontologia e os integrantes dessa profissão; também não se realizam apenas para aprofundar a discussão sobre os avanços técnico-científicos que vimos conquistando ao longo de anos. Essa face dos eventos costuma ser mais valorizada pela mídia, até numa justa homenagem ao esforço e à dedicação daqueles que desenvolvem seu trabalho, cuidando e assistindo as pessoas nesse campo de suas vidas, viabilizando, muitas vezes, sem o devido reconhecimento profissional, o funcionamento de nossos serviços públicos de atenção à Saúde.

Senhores Parlamentares, esses eventos e esta fala na Casa do Povo de Porto Alegre marcam o início da Semana de Promoção de Saúde Bucal e precisam, entretanto, destacar um outro significado dessas realizações. Referimo-nos àqueles propósitos que a sociedade, em particular seus segmentos majoritários, os trabalhadores e os grupos socialmente dela excluídos, esperam de nós, ou seja, que nesses espaços e neste momento nos debrucemos sobre a análise de suas condições de saúde bucal; que sejamos capazes de avaliar, com isenção, suas necessidades; que nos tornemos sensíveis às suas demandas, não por uma questão de benemerência, como se eles fossem alvos de nosso espírito de filantropia, mas que os víssemos como cidadãos dotados de direito, portanto merecedores da atenção do Poder Público, que tem obrigação de assegurar-lhes serviços suficientes, de qualidade e resolutivos.

O que a sociedade espera de nós, nessa jornada, é o que esta Casa está acostumada a exercitar pela sua própria natureza: o confronto crítico com facetas da realidade da vida dos cidadãos, o exercício político da busca de soluções concretas para seus problemas, enfim, o exercício do controle social sobre o Executivo, encarregado e responsável por implementar as políticas públicas. É com essa disposição e postura, e não com a busca de elogios, que se constrói cidadania plena.

O quadro de saúde bucal da população brasileira é grave! O quadro é muito grave! O quadro de saúde da população do Rio Grande do Sul, em termos de saúde bucal, acompanha essa tendência nacional muito grave. Os dados recentemente obtidos de forma científica demonstram com clareza que acumulamos, ao longo de gerações, uma enorme dívida social; dívida essa que coloca a questão da saúde bucal como um dos problemas prioritários de saúde pública para o resgate da dignidade humana. Não é mais possível que, desde a mais tenra idade dos nossos filhos até o fim da vida de nossos caros idosos, tenhamos de continuar convivendo com altas incidências de doenças e taxas de perdas de qualidade de vida, com as pessoas sendo vítimas da cárie dentária, das doenças de gengiva, do câncer bucal, das malformações congênitas e perdas precoces de dentes. A dor, as dificuldades de acesso aos serviços, a má qualidade da atenção, a não-resolutividade dos atendimentos, o estigma decorrente da perda da auto-estima que se refletem na dificuldade do convívio social precisam ter um basta!

Senhores Parlamentares, não queremos ocupar o tempo de V. Exas. com estatísticas, embora as tenhamos como prova do que estamos afirmando, até porque isso se torna desnecessário, pois um simples passeio pelas ruas e locais públicos da nossa querida Porto Alegre é suficiente para vermos de um povo sofrido e carente de atenção na área de saúde bucal. Ao fazermos essas afirmações, certamente nos defrontaremos, posteriormente, com discursos de realizações. Podemos até confrontá-los em suas veracidades, mas, neste momento, este não é o nosso propósito. Por mais que se consiga demonstrar que esforços vêm sendo feitos, nós continuaremos enfaticamente a afirmar: isso ainda é muito pouco. É preciso sair dos planos, dos papéis, com suas metas enganosas. É preciso verificar in loco o que realmente vem ocorrendo.

Senhores Parlamentares, misturem-se ao povo; convivam com nossas crianças nas vilas e no campo, onde o problema ganha dimensões dramáticas; visitem os serviços; conversem com os que estão nas filas intermináveis; dialoguem com os profissionais que enfrentam a dura realidade da falta de condições de trabalho; sintam de perto o drama de quem está em fase avançada de doença que exige hospitalização e não encontra vagas nos hospitais.

Senhores Parlamentares, assim revelamos nosso propósito nessa conversa. Fazemos um apelo. Talvez em breve os senhores recebam nesta Casa, para exame e consideração, uma proposta oficial de política de saúde bucal para o nosso Município. É algo louvável e necessário, sem dúvida alguma. Mas, antes de mergulhar em sua leitura, a qual temos certeza de que levará a debates importantes, juntem-se a nós na tarefa de traçar uma verdadeira radiografia da situação de atenção à saúde bucal em nossa Porto Alegre. O Fórum dos Movimentos Sociais em Luta pela Saúde Bucal junto com o Conselho Municipal de Saúde, as Faculdades de Odontologia e as entidades de representação profissional, particularmente nós, da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva, nos dispomos a esse desafio. Somente esses elementos nos farão encontrar o caminho e as soluções. Somente esse quadro de realidade será capaz de testemunhar a conseqüência do que se vem propondo, assim como a real eficácia do que se faz e do que se pretende fazer amanhã. Essa é uma tarefa necessária para a qual esperamos a solidariedade desta Casa por meio de sua Comissão de Saúde.

Finalmente, não poderíamos encerrar este pronunciamento sem considerar o quadro nacional - eu já estou encerrando o pronunciamento, mas peço a paciência dos senhores.

Bem, sabemos das dificuldades que vive a sociedade brasileira - os Estados e os Municípios. É verdade que o atual Governo Federal considerou a Saúde Bucal como um dos seus programas prioritários. É verdade que consideramos a linha de sua política correta, porque reflete indicações antigas de nossos movimentos em busca de conseqüência para a forma de se tratar a questão da saúde bucal em nosso País. É verdade que os investimentos na área são sensivelmente maiores que os que em tempos passados foram alocados, porém ainda são insuficientes para garantir o acesso à cobertura populacional e à integralidade dos atendimentos necessários. Ainda nos encontramos sujeitos a restrições, sobretudo de financiamento para Estados e Municípios que, por sua vez, teimam em descumprir a Lei aportando valores menores do que os previstos para a aplicação na Saúde. Decorrem essas dificuldades de uma política econômica centrada num chamado “ajuste fiscal”, na política de altos juros, na manutenção de compromissos com uma dívida pública impagável e nos draconianos princípios de uma Lei chamada de Responsabilidade Fiscal - elementos que condicionam restrições aos investimentos sociais, dentre os quais na Saúde. Mas esses não são elementos dados naturalmente. São obras dos governantes que expressam vontades políticas, compromissos; portanto, não são imutáveis. Daí nosso entendimento de que a luta pela saúde, em particular da saúde bucal, coloca-se no mesmo patamar e compõe a mesma pauta dos que defendem a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária; uma sociedade que, em vez da responsabilidade fiscal, se afirme e se firme em um propósito de responsabilidade social cuja conquista da saúde resulte não só do trabalho técnico e dos avanços científicos e profissionais, mas da organização da sociedade e do exercício do controle social, entendido como a participação esclarecida na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. É o que nos propomos a exercitar. Isso também, no nosso entendimento, é tarefa desta Casa.

Mais uma vez eu agradeço, em nome da sociedade rio-grandense, pela oportunidade de falar em Saúde proporcionada por esta Casa, pois se diz comumente: “Não existe saúde sem saúde bucal”. Muito obrigado a todos, agradeço a deferência da Casa. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Dr. Fernando Molinos Pires Filho a tomar assento à mesa.

Queremos saudar os cirurgiões-dentistas e odontólogos. Queremos registrar a presença do Dr. Rubens Garavello Machado e do cirurgião-dentista Dr. Egon Arno Kilian, que aqui representa o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, cujo Presidente é o Dr. Joaquim Cerveira.

Feita a manifestação do Dr. Fernando Molinos Pires Filho, falando sobre um tema tão importante, da 4.ª Semana de Saúde Bucal, nós queremos passar a palavra às Bancadas.

 A Verª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Dr. Fernando Molinos Pires Filho, quero cumprimentá-lo em nome da Bancada do Partido Progressista - composta pelos Vers. João Antonio Dib, João Carlos Nedel e esta Vereadora - pela passagem da 4.ª Semana de Saúde Bucal, que é muito importante, e gostaria de registrar, além de informar, que, preocupada com a Saúde Pública, fiz um Projeto que dispõe sobre a adoção de ambulatórios odontológicos nos postos de saúde próximos a creches e escolas do Município de Porto Alegre, na intenção de qualificar e facilitar o atendimento odontológico especialmente às crianças e adolescentes que, sabemos, estão em fase de crescimento e desenvolvimento. Então foi com grande satisfação que o escutei. Quero cumprimentá-lo mais uma vez e registrar o nosso apoio, o apoio da Bancada do Partido Progressista.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Dr. Molinos, com muito prazer nós lhe recebemos aqui e quero lhe dizer que a Odontologia hoje, na nossa Cidade, com todas as dificuldades, representa, sim, o grande exemplo da prevenção. Hoje os nossos gaúchos começam a sorrir um pouco mais. As experiências realizadas pelo serviço de Saúde Comunitária mostram que as medidas de prevenção feitas desde criança conseguem diminuir muito o número de cáries e de incidência de doenças.

Essas doenças entram pela boca, quase todas elas, devido à comunicação com o aparelho respiratório; nós temos a bronquiectasia, nós temos a questão da sinusite, a questão das infecções respiratórias de repetição, a mediastinite, uma das maldições das doenças infecciosas, todas elas têm origem na cavidade oral.

Esse seu exemplo, isso que o senhor traz para nós, às vezes como um S.O.S., às vezes também como um recurso fantástico da Odontologia, mostra qual é o caminho que deve ser seguido pela Saúde Pública, isto é, a questão da prevenção é fundamental, definitiva, irreversível e, principalmente, melhora muito as relações humanas.

É na Odontologia que se faz uma excelente relação humana, porque o odontólogo, hoje, está preparado para fazer, além da restauração, a prevenção, e isso, realmente, torna-se um encanto para nós. Para as classes sociais mais aquinhoadas, hoje há condições, inclusive, de embelezarmos o sorriso, de manutenção não só estética, como de saúde do corpo que começa pela saúde da boca. Meus parabéns para o senhor.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Dr. Fernando Molinos Pires Filho, nossa saudação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que é composta pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Gerson Almeida, que substitui a Verª Maria Celeste, Mauro Pinheiro, que substitui a Verª Manuela d’Ávila, Margarete Moraes, Carlos Comassetto, Sofia Cavedon e este Vereador. Eu ouvi atentamente as suas palavras, porque eu tenho convivido, de perto, pelo menos tenho acompanhado bastante, desde a época de estudante, desde a época dos diretórios acadêmicos, todo esse movimento em defesa da saúde bucal como política preventiva e como responsabilidade pública do Estado. Esse tema é importante e relevante.

Se nós observarmos as gerações, verificaremos que, no passado, as pessoas precisavam usar prótese; nos dias atuais temos a geração da cárie, das restaurações, mas, no futuro, nós esperamos que todo o povo tenha uma saúde adequada, e todos possam participar de políticas que são inclusivas no plano da saúde pública, do SUS, da prevenção. Quero ressaltar também a qualidade dos profissionais que nós temos aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. A gente sabe que na técnica, no desenvolvimento, os profissionais e a tecnologia de saúde bucal do Brasil não ficam atrás dos melhores países do mundo, graças à qualidade extraordinária, excepcional dos profissionais da odontologia. Então, tenham a nossa saudação, a nossa solidariedade.

Quero fazer um registro aqui: quando fui Diretor do DMAE, graças ao trabalho feito junto com a Associação Odontológica Brasileira é que se manteve o flúor na água. Segundo a pesquisa da própria Associação Odontológica Brasileira, cerca de 60% das cáries são prevenidas pelo uso adequado de flúor. Eu tive orgulho de participar da gestão do DMAE, que foi o primeiro e o mais continuado usuário, digamos assim, foi quem garantiu e quem fez com que se implantasse essa política pública que preveniu a saúde pública, que preveniu a saúde bucal, graças à parceria de órgãos públicos, sistemas de saneamento, água tratada e ação profissional. Parabéns à entidade e parabéns a todos os profissionais da área, porque vocês merecem! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Dr. Fernando Molinos Pires Filho, e dizer que é uma alegria recebê-lo nesta Casa. Nós não podemos deixar - e o senhor mais do que ninguém tem conhecimento disso - a luta pela universalização do SUS, porque a gente sabe que este País, em que temos um dos maiores números de profissionais consagrados nessa área - e grandes profissionais -, ainda é um País de desdentados. Então, não podemos deixar de fazer essa referência, porque sabemos da luta que a própria entidade trava em relação a isso, para que a gente consiga, realmente, na prática, universalizar. E aí também chamando à atenção do Governo Federal, do Governo Estadual e das Prefeituras para o investimento, como nós temos, aqui em Porto Alegre, desde a implementação dos PSFs, em especial, que fazem todo um trabalho com as famílias, com as escolas, com as creches, principalmente com as conveniadas com a Prefeitura, num trabalho belíssimo no sentido da prevenção. Então, somos parceiros também naquilo em que tivermos de lutar juntos, na cobrança para efetuarmos na prática e sermos todos nós autores de uma política da universalização, pois essa, com certeza, é uma das maiores bandeiras que essa entidade tem, e queremos nos colocar à disposição e nos somar a essa luta. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Dr. Fernando Molinos Pires Filho, do Sindicato dos Odontólogos do Estado do Rio Grande do Sul, em nome da Bancada do PDT, em meu nome, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Dr. Goulart, do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Márcio Bins Ely e do Ver. DJ Cassiá, queremos cumprimentá-lo de uma forma muito especial, muito carinhosa.

Quando o homem foi criado, Deus foi tão bom que providenciou no nosso organismo os cuidados que teríamos com a nossa saúde, que inicia pela boca. Veja, a natureza é tão fantástica, Doutor, que, inclusive, em determinado período, a gente perde a dentadura, e nascem novos dentes. Isso é um cuidado que a natureza colocou em nossas mãos. Portanto, por que nós temos de dar atenção a isso? Porque a saúde das pessoas, sem dúvida nenhuma, inicia pela boca, pela alimentação, e os dentes são o instrumento número um para uma qualidade de vida e uma saúde de qualidade. Portanto, em nome, mais uma vez, da nossa Bancada, Dr. Fernando, eu quero saudá-lo e parabenizá-lo, e que V. Sª transmita o nosso abraço a sua entidade, aos profissionais que prestam esse relevante trabalho para a nossa população de conservação da saúde. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos saudar, de uma forma muito especial, a presença, nesta Casa, do Dr. Molinos, dos odontólogos porto-alegrenses que nos acompanham nesta Sessão, representando o Sindicato dos Odontólogos do Estado do Rio Grande do Sul. Queria parabenizar V. Sª e todos aqueles que têm incorporado as suas responsabilidades profissionais à luta pela saúde bucal. Nós sabemos que a saúde bucal, neste País, tem sido colocada infelizmente como segundo plano na definição das políticas públicas de saúde. Nós sabemos também que a maior vítima desse descaso público tem sido exatamente as populações de baixa renda, o que tem feito com que tenhamos um enorme déficit social, uma dívida social com as populações no que se refere ao seu direito à saúde, incluindo evidentemente a saúde bucal.

Nós conhecemos o trabalho da sua entidade, a luta que o senhor desenvolve, parabenizo V. Sª por isso.

Foi um prazer recebê-los aqui nesta tarde, porque nos chama a atenção sobre uma problemática extremamente relevante, e como nós, Vereadores e Vereadoras, temos tantas missões, muitas vezes essa questão nos passa despercebida, damos para ela uma importância menor. O seu discurso contundente, político e técnico, estimula-nos a pensar sobre a nossa responsabilidade de contribuirmos com a sua entidade no sentido de garantir à população o direito fundamental ao sorriso, à saúde, não apenas à saúde bucal, mas ao conjunto da saúde das pessoas.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Dr. Fernando Molinos Pires Filho, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro quero registrar a satisfação que temos em recebê-lo, a nossa Bancada é composta pelos Vereadores Elói Guimarães, Brasinha e este Vereador, e quero registrar o compromisso que devemos ter, mais do que nunca, com ações afirmativas que façam da odontologia e da saúde bucal uma prática diária nas comunidades mais carentes, porque é uma realidade o fato de que encontramos a falta do atendimento - ou então até mesmo a falta da preocupação das pessoas com o cuidado, com a saúde bucal. E quando pensamos na relação, na interface, com a saúde pública, muitas vezes, a odontologia - e eu quero me referir especificamente à saúde bucal das nossas comunidades - é vista em um segundo plano. E as ações afirmativas, que eu imagino serem verdadeiras, ocorrem por intermédio de políticas educacionais em conjunto, ao lado dessas pessoas que menos conhecem, que menos têm chance, que menos têm oportunidade de buscar a saúde bucal.

Eu quero registrar aqui a minha saudação ao Sindicato dos Odontólogos no Estado do Rio Grande do Sul, que vocês tenham êxito em todas as missões, e que nós, Parlamentares da Câmara Municipal de Porto Alegre, e de todas as outras Casas Legislativas, bem como o Executivo, reforcemos o compromisso de que ações afirmativas são necessárias para fazer com que a saúde bucal seja uma prioridade quando tratarmos de saúde pública em nosso Estado, em nosso Município.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Dr. Fernando Molinos Pires Filho, nosso cumprimento à sua entidade, eu falo em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Sebastião Melo, nosso Líder; do Ver. Ibsen Pinheiro e do Ver. Haroldo de Souza. Eu estava pensando no que eu deveria dizer neste momento, e parece-me que devo cumprimentá-lo, extensivo à sua entidade, e desejar que sigam em frente com essa força, com essa vontade e rogar aos homens públicos que aproximem mais o discurso da prática, em todo o Brasil. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos saudar os odontólogos, os cirurgiões-dentistas, em especial o Dr. Fernando Molinos Pires Filho, que traz aqui um assunto atual e as preocupações dos especialistas em uma temática tão importante como a saúde bucal.

Fica aqui, portanto, a saudação a V. Sª e de resto à odontologia gaúcha pela qualidade dos seus profissionais, pelas preocupações políticas que têm com a saúde da nossa população. A Casa está sempre à disposição para receber contribuições tão significativas, como esta que trouxe V. Sª aqui, chamando-nos a atenção para a importância, advertindo-nos para essas questões, pela falta de recursos à saúde bucal. Portanto, este é um momento importante que a Casa tem com os odontólogos e com a Odontologia do Rio Grande do Sul. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Manuela d’Ávila solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.

 

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de Licença da Verª Manuela d’Ávila e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

Neste momento, recebemos os representantes da Associação Sul-Rio-Grandense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que vêm apresentar o Projeto Mais Vida. O Requerimento para este comparecimento é de autoria do Ver. Elias Vidal.

Convidamos a integrar a Mesa o Pastor Odailson Fonseca, o Pastor Moisés e o Sr. Ivan Batista de Souza.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós estamos nesta tarde, aqui, em função do grande resultado de uma megacampanha sobre um tema tão nobre e importante: a doação de sangue. Uma campanha que os senhores viram na televisão, leram nos jornais e escutaram no rádio.

A Igreja Adventista, senhores, é uma Igreja que se faz presente em 230 países no mundo. Ao fazer esse trabalho religioso, teológico e espiritual a Igreja Adventista baseia-se nos ensinamentos do Evangelho e no amor ao próximo. O lema é: “Amar a Deus acima de tudo e a teu próximo como a ti mesmo”.

Essa Igreja, como outras igrejas cristãs que acreditam piamente na volta de nosso Senhor Jesus Cristo, não deixa de olhar para o alto, mas enquanto olha para o alto também olha para o lado na caminhada da vida nesta terra, ensinando que é preciso repartir o pão; é necessário repartir o cobertor, as roupas, os calçados. É preciso, também, se possível, repartir o sangue, fundamental para a vida.

Os senhores vão assistir, daqui a pouco, a uma retrospectiva feita pela imprensa gaúcha, pela imprensa nacional, pela TV Globo, sobre a grande repercussão que teve esse trabalho, os registros dos dirigentes e dos diretores de hemocentros e hospitais. Vocês verão aqui a reportagem que é realmente algo de arrepiar. A juventude, liderada por esses homens, levou milhares de jovens e famílias a uma megacampanha nunca vista no Estado do Rio Grande do Sul, campanha que ultrapassou as fronteira do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. E o Governo de São Paulo há poucos dias - acho que o Pastor Odailson vai falar alguma coisa nesse sentido - fez uma megacampanha em São Paulo.

Eu quero dizer, Pastor Odailson - que é um Pastor jovem, um garotão, formado em Publicidade e Propaganda, além de ser um teólogo -, que para este Vereador foi uma honra muito grande assessorá-lo naquelas nossas mais de trinta audiências entre Secretarias do Município, Secretarias do Estado, Assembléia Legislativa, Fundações. Esta Casa, na pessoa do Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, e todos os demais Vereadores apoiaram. Lembro-me, juntamente com o Pastor Odailson, que em um dia de chuva, muito frio, o Presidente aprovou um Requerimento para que as Kombis desta Casa levassem funcionários e jovens ao hemocentro. Num dia frio e de chuva, o Presidente não só liberou as Kombis como foi ao hemocentro.

Então, senhores, eu fico muito feliz, porque até dizia nas nossas andanças com o Pastor Odailson e demais diretores: “Olhe, para mim é uma honra ser seu office-boy, ser seu secretário, ser seu motorista.” E dizia o Pastor Odailson: “Deixa disso, Vidal.”

Quero dizer que aprendi muito com você, foi uma honra muito grande, sei que doei muito de mim, assim como muitos que participaram nesta campanha, e esta Casa Legislativa deu o seu apoio. O nosso Presidente deu um testemunho pessoal, não só a força, o apoio, o carinho, a influência, mas ele, pessoalmente, foi ao hemocentro. O nosso muito obrigado.

Senhores, para concluir neste pouco tempo que tenho, faço, em nome da juventude adventista, um pedido muito especial nesta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Vereadores: há um Projeto que vai ser votado nos próximos dias, melhor dizendo, no dia três de novembro; é um pedido especial deles, um Projeto de Lei que permite que os candidatos inscritos em concursos públicos no Município realizem as provas em períodos diferenciados quando impedidos de fazê-lo por motivos religiosos, no período de 17h de sexta-feira às 20h30min de sábado. É um pedido especial deles!

E vocês vão ver um pouquinho desses jovens, o que eles são capazes de fazer. Eles são fiéis aos seus princípios, e baseados nesses princípios é que eles dividem o sangue com a sociedade.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar, também, os componentes da Mesa, em nome da Bancada do PDT e parabenizá-lo por mais essa luta. Nós sabemos que V. Exª há poucos dias, fez uma viagem, inclusive para países de Primeiro Mundo, defendendo, mostrando para as pessoas, o combate ao uso de drogas, que está dizimando algumas gerações dos nossos jovens. V. Exª abraça mais uma luta da história da sua vida. Queremos parabenizá-lo. Sem dúvida nenhuma, doar sangue e doar órgãos é salvar vidas. Portanto, fica, aqui, o nosso abraço, o nosso fraterno reconhecimento pela sua luta. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.

 

A Srª Clênia Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Elias Vidal, saudando V. Exª, queria saudar, também, as lideranças religiosas, os Pastores que estão aqui presentes, e dizer que é muito importante para esta Casa esse apelo, esse chamado, essa atenção que V. Exª nos faz em relação a um tema fundamental como é a doação de sangue, que, na verdade, é uma doação de vida. Nós nos sentiremos muito gratificados em poder ouvi-los logo mais. Eu vi também o material que V. Exª nos trouxe, e isso vai, realmente, nos sensibilizar e nos tornar, quem sabe, mais próximos da sua luta.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Digníssimo Ver. Elias Vidal, sangue é seiva. Sangue é algo que circula. Sangue é fé. V. Exª junta essas coisas com os queridos Pastores com uma fé inquebrantável nos desígnios de Deus, mas, principalmente, acreditando nos homens. E não há nada melhor nas relações humanas do que a doação de sangue. Meus parabéns!

 

O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elias Vidal, o grande mandamento de Cristo foi: “Amai-vos como eu vos amei”.Amor é doação, é solidariedade e o mundo se esqueceu da solidariedade, porque solidariedade é paz. Em razão dessa falta de solidariedade, nós não temos paz. Saúde e PAZ!

 

O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.

 

O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, venho a este microfone de aparte para congratular-me com a sua iniciativa, com a sua peregrinação, buscando, inclusive, referências internacionais nessa área. Mas eu gostaria de ressaltar alguns dados que eu pude acompanhar: dos 35 hospitais contemplados com o Projeto de doação de sangue, com os 3.500 doadores que por lá passaram, compartilharam a vida com aquilo que nós acreditamos ser a peça fundamental. E o sangue é vida. Alguns já recitaram aqui que o sangue é seiva. O sangue é tudo isso, é o que nos trás, o que nos move, o que nos alimenta. Eu gostaria de registrar, em nome da minha Bancada, a homenagem que nós fazemos, não somente pelo simples ato de estarmos aqui, mas por compartilharmos com inúmeras pessoas que foram beneficiadas, com os grandes hemocentros, a iniciativa de promover com políticas afirmativas, com responsabilidade junto à comunidade, aquilo que nós queremos de melhor para o nosso cidadão, que é poder oferecer melhores condições de vida. Meus parabéns!

 

O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, bem como as demais pessoas que representam a organização do Projeto Mais Vida, todos nós sabemos, e não precisamos dizer muito, que nós vivemos numa sociedade extremamente individualista, em que a mercadoria vale mais, muito mais do que o ser humano. E é tão importante a gente ver apresentado um Projeto como esse, que traz um debate sobre a dignidade humana. E esse tema, em especial, nós sabemos o quanto é valoroso. Portanto, representando a Bancada do PSB, quero dizer que somos solidários a essa luta que está sendo travada juntamente com esse Projeto e queremos também estar unificados pela paz e pela vida. Parabéns!

 

O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, representantes do movimento Mais Vida, posso assim dizer, recebam aqui os cumprimentos do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. A vida está acima de todos os movimentos que podemos fazer. Vida com paz, com solidariedade e com amizade. Meus parabéns, em nome do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado. Sr. Presidente, eu concluo as minhas palavras dizendo que é uma honra muito grande, porque aqui estão os dirigentes, diretores, presidentes, os líderes da Igreja Adventista, que coordenam mais de 500 Igrejas no Estado do Rio Grande do Sul; são milhares e milhares de pessoas e entre os coordenadores, os diretores, está o Pastor Odailson Almeida Fonseca, que é o grande cérebro desta Campanha, nós fomos apenas uma peça auxiliar neste Movimento. E o Pastor Odailson vai, em suas palavras, colocar com muita propriedade esse grande “milagre” desse movimento jovem no Estado que levou milhares e milhares de jovens aos hemocentros para doarem o seu sangue, algo tão precioso, dando parte de sua vida, de seu corpo. O nosso muito obrigado, e que Deus nos abençoe e abençoe a todos nós.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nossos cumprimentos ao Ver. Elias Vidal. Agora vamos assistir à projeção do vídeo do “Projeto Mais Vida”.

                                       

(Procede-se à apresentação do vídeo do “Projeto Mais Vida”.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Neste momento, convidamos o Ver. Elias Vidal a proceder à entrega dos Diplomas alusivos à homenagem ao Pastor Odailson Fonseca e ao Pastor Moisés.

 

(Procede-se à entrega dos Diplomas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Concedemos a palavra ao Pastor Odailson Fonseca.

 

O SR. ODAILSON FONSECA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Ver. Elias Vidal, jovens que estão nas galerias, a razão de estarmos aqui, nesta tarde, é apenas uma: há alguns jovens nessas galerias que não apenas deram palavras para esta Cidade, mas há uma juventude que doou sangue. E quando vimos a uma tribuna falar para autoridades como V. Exas, eu fico imaginando qual é a forma mais prática de mostrar à cidade de Porto Alegre o que uma juventude bem orientada pode fazer. Senhores Vereadores, jovens estão dispostos a ajudar, de alguma forma, cada um de nós, se forem bem orientados em atividades práticas. Fico imaginando o que pode ser mais sagrado, mais imparcial, mais antipartidário, senão o nosso sangue como a forma mais concreta de demonstrarmos solidariedade às pessoas. Junte uma juventude disponível, junte o sangue, algo totalmente imparcial e sagrado, e você vai ter uma mistura explosiva do que é capaz de ser feito por seres humanos que querem mudar um pouquinho.

A idéia do Projeto Mais Vida não nasceu da minha mente; e seria um pecado mortal eu tomar para mim as honras de uma idéia que nasceu no coração de um jovem que poderia estar sentado nessas galerias. No começo deste ano, um jovem disse: “Pastor, por que não aproveitamos a época da Páscoa e continuamos com essa campanha doando o nosso próprio sangue?” Os jovens são iluminados de uma forma que os adultos não o são. E essa idéia pegou fogo, senhoras e senhores. E, amigos Vereadores, eu só posso agradecer o apoio que V. Exas deram, o apoio que o Sr. Presidente deu, numa quarta-feira, quando estava chovendo, frio, e ele estava conosco, junto àqueles vários jovens – o que foi apenas uma parcela, Sr. Presidente –, eram 3.500 doadores de sangue. Eu não poderia, também, receber os agradecimentos da Cidade sem compartilhar a gratidão com as autoridades instituídas por Deus. Eu digo a vocês, Srs. Vereadores, que V. Exas. não estão aqui por acaso, assim como V. Exª não está aqui por acaso, Ver. Elias Vidal. Ter o seu apoio no Projeto, com V. Exª, de forma incansável, passeando, caminhando, conversando, ensinando, leva-nos a ter certeza de que, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, os nossos jovens não estão perdidos. E, às vezes, nós nos confundimos um pouco, quando vemos a juventude mal direcionada e colocamos, às vezes, nos meios de comunicação, só o que um jovem faz de errado, enquanto vocês olham o potencial de um jovem e percebem que ele pode fazer muito mais do que pensamos, se ele for bem orientado. O Projeto Mais Vida nada mais é do que a combinação do sangue sagrado com a juventude disponível. Em nome da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dos jovens adventistas do Sétimo Dia, eu digo a vocês, cidade de Porto Alegre, contem com esses jovens para aquilo que vocês precisarem, contanto que seja para boas atitudes e boas ações, como não apenas doar sangue, mas doar a vida, doar os bons pensamentos, doar bom comportamento, doar princípios saudáveis e doar a certeza de que estamos nessa terra, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, por uma única razão: existe um Deus que começou tomando a iniciativa da doação de sangue para nós. E o que nós podemos fazer, como os jovens, é apenas seguir o exemplo desse Deus. Que Deus abençoe a todos vocês. Contem com esses jovens, contem com essa Igreja, contem com esse Deus para o que der e vier. Obrigado. (Palmas.).

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Pastor Moisés Mattos está com a palavra.

 

O SR. MOISÉS MATTOS: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, meu amigo Ver. Elias Vidal, é com grande satisfação e respeito que a Igreja Adventista do Sétimo Dia recebe esta homenagem feita especialmente aos seus jovens. Eu me sinto bastante feliz em poder falar nesta tribuna, neste momento. Além de agradecer, de coração, por esta homenagem, eu quero dizer que o que fizemos é, na verdade, um dever. Por quê? Porque a sociedade olha para nós, religiosos, da mesma maneira que olha para os políticos, e, muitas vezes, questiona os nossos verdadeiros motivos para fazer as coisas.

Quero dizer que a Igreja Adventista tem um programa baseado em três pontos principais, naquilo que Jesus Cristo fez e ensinou enquanto viveu, aqui, neste mundo: Ele pregou, ensinou e curou. Nós trabalhamos com o ministério da cura, por meio de um trabalho exemplar, através de hospitais, clínicas e assistência social na área de Saúde, ensinando as pessoas não apenas a curarem as moléstias, mas a prevenirem essas moléstias, ou seja, fazemos um trabalho de medicina preventiva. Trabalhamos na área de Educação, com o maior sistema educacional protestante do mundo, com mais de um milhão e meio de alunos. E trabalhamos no sistema de pregação, com as nossas Igrejas. E entendemos que, em tudo isso, nós devemos trabalhar em prol do ser humano. Devemos adorar a Deus, falar com Deus, mas não esquecer do próximo que está ao nosso lado.

Uma igreja deve estar comprometida com a sociedade, deve estar comprometida especialmente com aqueles menos afortunados, com aqueles para os quais a vida não deu tanto. Por isso a Igreja Adventista existe, para ligar o homem ao céu, porque a palavra religião quer dizer - Sr. Presidente, e o senhor bem sabe - religar, religar o homem a Deus.

Mas, acima de tudo, nós queremos prestar à sociedade, na qual estamos inseridos, amor, solidariedade, paz e queremos ser um diferencial onde quer que nós estejamos.

Os 20 milhões de membros que esta Igreja tem no mundo estão aí para fazer o que Cristo fez, que é repartir amor, repartir solidariedade e minorar o sofrimento num mundo que envelhece piorando.

Então, em nome da Igreja Adventista do Rio Grande do Sul, dos seus mais de 50 mil membros, dos mais de 11 mil alunos da nossa rede escolar neste Estado, eu gostaria, de coração, Vereador, de agradecer por esta homenagem. Mas que esta seja uma de muitas ações que a Igreja pode fazer.

Srs. Vereadores, amigos, a Igreja Adventista é uma Igreja aberta aos grandes projetos que possam mudar o mundo, que possam minorar o sofrimento das pessoas, para que elas se tornem cidadãos de bem nesse mundo, preparando-as para a vida eterna. Um abraço a todos e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos encerrando este comparecimento extremamente importante, requerido pelo Ver. Elias Vidal, com as presenças do Pastor Odailson Almeida Fonseca, do Pastor Moisés Mattos e também do Sr. Ivan Batista de Souza, que é membro da Missão Sul-Riograndense da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Gostaria de cumprimentar e agradecer, e não tenham dúvida de que estamos agradecendo, em nome da Cidade, por aquela magnífica campanha de doação de sangue, liderada pela Igreja Adventista, pelo Pastor Odailson, pelo Ver. Elias, enfim, por todos nós. A Câmara teve a oportunidade de estar junto na campanha, também, com outras instituições da Cidade.

Foi efetivamente um grande serviço prestado ao próximo, aos nossos irmãos, quando se mobilizaram todos aqueles jovens, adultos, pessoas da comunidade, e se fez aquele mutirão pela defesa da vida, pela defesa da Saúde, com os diferentes hospitais e principalmente com o Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, à Mesa já mencionada, ao Ver. Elias, mais uma vez, as nossas saudações. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h24min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h25min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o 50º Aniversário da Sociedade Helênica em Porto Alegre, proposto pelo Ver. Nereu D'Avila.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Alexis Efremides, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Helênica em Porto Alegre; a Srª Theópi Varvakis, Presidente da Diretoria Executiva da Sociedade Helênica em Porto Alegre; o Sr. Jean Vardaramatos, representante do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre – ele e também a Srª Teóphi são Cidadãos Honorários de Porto Alegre; a Srª Helen Vranas, Secretária e Diretora Eclesiástica da Sociedade Helênica em Porto Alegre; o Dr. Dimitrius Samios, ex-Pró-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-Diretor do Instituto de Química da Universidade Federal.

O Ver. Nereu D’Avila, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não sabemos a época exata em que os primeiros imigrantes gregos se fixaram no Brasil. O enorme território deste hospitaleiro País, os muitos portos considerados pontos de entrada e a falta de dados oficiais nos fazem ser cautelosos.

Temos, porém, dados de que, em 1841, desembarcou no Rio de Janeiro Ioannis ou Michael Kalógeras e sua esposa Ioulia, procedentes da ilha de Kerkira, e pais de Pandiá Kalógeras, que se destacou na vida política brasileira entre os anos 1914 e 1919.

Entre os primeiros gregos imigrantes está o ateniense Othonas Leonardos e, em 1849, desembarcaram os comerciantes das famílias Rális e Rodocanákis. Enfim, entre os imigrantes gregos pioneiros destacamos também Savas N. Savas, que se fixou em Florianópolis. Porém, o número de gregos entre as décadas de 1900 e 1910 não ultrapassava 60. Esse número aumentou significativamente após a Primeira Guerra Balcânica, porém a emigração grega em grupo começou após a 2.ª Guerra Mundial. Entre os anos de 1946 e 1951 chegaram oficialmente ao Brasil 1682 gregos imigrantes e, de 1952 a 1964, quando vigorou o Acordo Grego-Brasileiro, chegaram ao Brasil 10.790 gregos.

No início, os imigrantes instalaram-se nos grandes centros industriais e posteriormente se espalharam pelo Interior. Hoje, nossos compatriotas residem definitivamente em muitas cidades brasileiras e em dez capitais existem comunidades gregas organizadas, onde, na maioria, os membros não dispõem de recursos para conservar o idioma grego, a religião ortodoxa, costumes e tradições e, em geral, a identidade étnica e cultural. Existem comunidades organizadas nas maiores capitais do Brasil, inclusive em Porto Alegre.

A necessidade de uma convivência amiga com troca de idéias, recordações da pátria-mãe, a oportunidade do diálogo na língua grega e, principalmente, a participação no culto religioso fizeram surgir a Sociedade Helênica de Porto Alegre.

Assim, em 1953, foi alugada uma sala na Rua Riachuelo, que serviu de início como ponto de encontro dos imigrantes gregos. Isto não era o suficiente, porque faltava o principal: uma igreja. Depois de várias reuniões, o Sr. Apóstolos Korantzis, um dos membros do grupo, entendendo que as possibilidades de comprar um terreno e construir uma igreja eram muito remotas, senão inexistentes na época, devido à falta de recursos, pois recém tinham chegado ao Brasil, decidiu doar um terreno de sua propriedade, junto com um chalé de madeira, na Rua Monteiro Lobato, nº 312, bairro Partenon. Logo o chalé foi transformado em igreja e com a presença do padre Iossif Herren foi celebrada a primeira Santa Missa Grega Ortodoxa.

Em 28 de janeiro de 1955 foi fundada a Sociedade Helênica de Porto Alegre e constituída uma comissão para assumir as primeiras providências necessárias. Em 24 de maio de 1955, a Sociedade adquiria a sua personalidade jurídica; no dia 11 de setembro de 1955, foram realizadas as primeiras eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo.

Com a formação da Sociedade, o número de participantes começou a crescer e logo a igreja começou a ficar pequena. Decidiu-se construir uma igreja maior, de alvenaria, que pudesse acolher a todos.

Assim, em 1966, o Bispo da América do Sul, Aristias Meletios, abençoava o lançamento da pedra fundamental da nova igreja. Concluída a construção da igreja, notou-se que havia necessidade de construir também um apartamento para o padre e um salão para os eventos e festas da Sociedade. Por isso, em 1973, foi comprado o terreno que fazia fundo com o terreno da igreja e lá começou a se levantar, em 1976, um edifício de três andares: no térreo, o salão principal de eventos, uma grande cozinha e um conjunto de toilette; no segundo piso, uma sala de aulas e os escritórios da Sociedade; e, no terceiro, um salão de jogos, um pequeno bar e o apartamento paroquial.

Hoje este conjunto, praticamente pronto, é o orgulho da nossa sociedade e daqueles que tanto se empenharam pela sua concretização. Ao longo dessas quase quatro décadas, a Sociedade tem sido um marco de união, de encontros e de amizades.

Neste ano, ao completarmos 50 anos de fundação, nós festejaremos o dia do oXi – dia do NÃO - não ao nazifascismo que dominava a Europa na 2ª Guerra Mundial.

Quero saudar também a comunidade helênica que nos prestigia nesta tarde, dizendo que a Câmara de Vereadores, representante de toda a sociedade porto-alegrense, não poderia olvidar esta parcela importante do berço helênico; aliás, Grécia, berço da democracia, berço de liberdade, berço inclusive do governo reunido em praça pública e resolvendo o seu destino.

Portanto, ao completar 50 anos desta imigração grega, da criação da Sociedade Helênica em Porto Alegre, nós saudamos a todos. Temos importantes personalidades, o Ver. João Dib, outro dia, homenageou o Sr. Jean Vardaramatos, que aqui se encontra e levou o transporte e o desenvolvimento a bairros como Cavalhada, Glória, Belém Velho.

Temos, também, ilustres e eminentes professores, como o Professor Dr. Dimitrius Samios, na área da Educação da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRGS, na Direção do Instituto de Química da UFRGS; na área do Judiciário, o Sr. Ângelo Giannakos, também nome importante que convive com a nossa sociedade porto-alegrense.

Portanto, neste ano que a Sociedade Helênica, cuja história acabei de ler, comemora 50 anos de existência em nosso Estado, estamos todos aqui, em conjunto, dando parabéns, e que esta irmandade helênica continue convivendo conosco, porque nós vivemos, graças a Deus, em liberdade, em democracia, em fraternidade, e temos muita satisfação em não deixar de lembrar qualquer etnia, qualquer raça, qualquer civilização que conviva conosco, que adote a nossa cultura. Afinal, somos todos do mesmo sangue, somos pessoas que às vezes falamos línguas diferenciadas, mas todos temos os mesmos sentimentos, quando são bons, de adorar os nossos deuses, de prestar homenagens aos nossos líderes, enfim, da convivência entre os povos. Por isso é muito importante a convivência da Sociedade Helênica, há 50 anos instalada neste Estado.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria cumprimentá-lo, Ver. Nereu D’Avila, pela escolha, pela iniciativa, de homenagear a Sociedade Helênica. Em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, e dos demais Vereadores, também porque Porto Alegre é uma cidade que acolheu muitas etnias, assim como a sociedade grega, a sociedade helênica, está marcada, de forma importante, com o seu povo, com as suas lideranças e também com o fato de trazer para o seio de Porto Alegre uma cultura importantíssima, fundamental para a nossa civilização. Meus cumprimentos!

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero falar dessa sua iniciativa magnífica e do seu discurso maravilhoso, com pesquisas, com uma ilustração fantástica dessa história helênica. Para nós, “falar grego” era falar difícil, porque usávamos a expressão quando não nos entendíamos. No entanto, hoje a cultura superou a Língua e trouxe para cá a magnificência da Grécia, não só cultural, mas tão brilhante, tão linda, tão histórica e tão disseminada pelo mundo todo. Eu vi agora o filme Temperos da Vida e acho que todo mundo tem de ver esse filme, pela magnífica aparição grega, com toda a sua beleza natural, com a sua rusticidade. Ao mesmo tempo, para a gente parar e pensar que há cinco mil anos tinha início, para o Ocidente, essa base, esse aporte cultural fantástico, mas não só cultural, pois é um povo maravilhoso.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Brevemente, como Bancada do Partido Socialista Brasileiro, há poucos dias fazíamos uma homenagem aqui a uma pessoa tão querida e ilustre da nossa Cidade, bem como a outros que já estiveram também nesta Casa recebendo títulos de Cidadão e Cidadã de Porto Alegre, e quero dizer que nós devemos muito, sim, ao conceito e à civilidade vindos da origem, da Grécia, e muito na questão da universalização da cultura, o berço do Direito. O Vereador sabe, como jurista, quanta influência, apesar de toda uma disputa de filosofia entre os romanos e os gregos, nós trouxemos para o nosso berço, e ainda bem, porque lá nós tivemos os primeiros ensaios das nossas experiências participativas e hoje, numa evolução, continuamos também construindo a civilidade. Portanto, parabéns, e sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Nereu D’Avila, quero cumprimentá-lo pela homenagem que presta aos 50 anos da Sociedade Helênica. Nesses últimos 50 anos, muitas vezes eu tive a felicidade de participar de eventos da Sociedade e pude ver o carinho que eles têm, não só os que nasceram aqui, filhos de gregos, mas os gregos que vieram da Grécia, o carinho que eles têm pela nossa Pátria e pela nossa Cidade, portanto a homenagem é muito justa. E, quando se fala em Grécia, nós não podemos esquecer da Grécia milenar que nos ensinou democracia, que nos ensinou artes, ciências e tantas coisas boas para o mundo de hoje, além das olimpíadas. Saúde e PAZ!

 

O SR. NEREU D'AVILA: Obrigado, Ver. João Dib. Concluindo, todos que aqui comparecem nesta homenagem puderam ouvir a palavra de alguns Vereadores e de algumas Lideranças. Por intermédio da nossa palavra, temos o conjunto da nossa representatividade parlamentar, e o sentimento é um só: da alegria dessa convivência por esses 50 anos, e que, por muitos anos, isso continue a ocorrer; tendo a certeza de que a descendência e as novas gerações já estão aclimatadas no nosso Estado e no nosso País.

Que todos sigam o seu destino para os seus lares, com seus familiares, com os seus afetos, com a nossa mais expressiva saudação de convivência amiga, e que nós todos tenhamos, na construção da sociedade gaúcha, o mesmo ímpeto, o mesmo amor à tradição. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Ver. Nereu D’Avila a proceder à entrega de Diploma alusivo pela data comemorativa ao Sr. Alexis Efremides, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Helênica em Porto Alegre.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Alexis Efremides, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Helênica em Porto Alegre, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ALEXIS EFREMIDES: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer esta magnífica homenagem ao Ver. Nereu D’Avila, ao Presidente da Câmara, e agradecer a presença de toda esta quantidade de pessoas ilustres que estão aqui participando desta homenagem; agradeço, em especial, aos Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras, aos integrantes da Sociedade Helênica de Porto Alegre aqui presentes, demais membros da comunidade grega, demais autoridades presentes e membros da imprensa.

Eu queria, inicialmente, dizer que a vida do imigrante é uma aventura de muita coragem, de muita iniciativa, não é para pessoas de pouca fibra. O imigrante, antes de tudo, tem coragem e desejo de vencer, e isso acontece com todas as etnias, inclusive com os gregos.

A situação da Europa, no final da 2ª Guerra Mundial, era calamitosa. Todos os países desenvolvidos estavam praticamente destruídos, sem trabalho, sem emprego, sem energia elétrica, sem água; era, realmente, trágico se compararmos com a situação confortável que vivemos hoje. Na Grécia, a situação foi um pouco pior ainda, porque, ao final da 2ª Guerra Mundial, nós tivemos mais quatro anos de guerra civil, internamente. Enquanto outros países da Europa já estavam retomando a sua atividade econômica, reconstruindo os seus países, a Grécia ainda estava em guerra civil. E só em 1949, com o final do conflito interno, é que a Grécia pôde retomar o seu crescimento, o seu progresso. Foi muito difícil para os jovens gregos da época permanecer na Grécia.

A Grécia teve um movimento de emigração muito intenso, podemos destacar, principalmente, Estados Unidos, Argentina, Austrália e Alemanha, onde há uma presença muito grande de gregos. No Brasil, a colônia grega é mais fortemente concentrada em São Paulo, e a colônia aqui de Porto Alegre é de médio porte, mas com muita representatividade, com muita integração no tecido social e com muita participação dentro da sociedade.

Todos os gregos acabam se integrando aqui à sociedade porto-alegrense, constituindo as suas famílias, entrando no mercado de trabalho, e esta integração de todas as famílias que eu conheço - e conheço todas de famílias de gregos aqui -, todos ficaram tão integrados, que hoje posso afirmar, com certeza, que todos os gregos que migraram para cá não são mais apenas gregos, são gregos e são brasileiros também.

Meu pai veio para cá ainda jovem. Com 20 anos chegou a Porto Alegre, conheceu uma brasileira, casou-se com ela, teve seus filhos aqui, teve seus negócios aqui, teve seu destaque social, como todos outros gregos. Podemos destacar famílias ilustres, me perdoem se eu esqueci alguma, mas será impossível citar todas, eu lembro de imediato os Simeonidis, os Vardaramatos, Varvakis, Giannnakos, e tantas outras famílias integradas e reconhecidas aqui.

Por outro lado, o Rio Grande do Sul, em especial Porto Alegre, mostrou-se muito acolhedora a todos os imigrantes, inclusive aos gregos.

Fico feliz por não ter falado nada em grego, falei apenas em português, mas para não passar em branco, eu digo: muito obrigado, Porto Alegre! EΥhaphSW ∏WΛh, Porto Alegre!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Theópi Varvakis, Presidenta da Diretoria Executiva da Sociedade Helênica em Porto Alegre, está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. THEÓPI VARVAKIS: Boa-tarde, eu me sinto feliz de estar aqui para comemorar os 50 anos da Sociedade Grega em Porto Alegre. Eu cheguei ao Brasil em 1954 e em Porto Alegre em 1959. Sou feliz por estar vivendo aqui, me sinto orgulhosa por ser grega e sou feliz porque vivo no Brasil. Eu adoro o Brasil e adoro a Grécia; são dois Países maravilhosos que a gente tem que amar, nós, mais precisamente. Eu agradeço a toda comunidade grega que me escolheu para dirigir a nossa comunidade.

Queria dizer que a Grécia é um País que sofreu muito. Falaram de 1944 a 1948, que foi a nossa pior época, porque não era mais uma guerra geral, era uma guerra civil, pois a Grécia queria se livrar do comunismo.

Naquele tempo, eu estava na faculdade. Sofremos muito. Terminei a faculdade em 1948, quando terminou o nosso sofrimento, e a Grécia ficou livre dos países comunistas, e começamos a viver livres, em um País democrático.

A democracia é a melhor coisa que a gente tem no coração e na vida. Sem democracia não existe felicidade para os povos. Sem democracia não podemos viver. Não podemos viver com uma só pessoa dirigindo um País.

Com a democracia, ficamos orgulhosos de ser gregos, felizes de ser brasileiros.

Muito obrigada a todos neste momento em que comemoramos 50 anos da nossa vida no Brasil.

Agradeço muito, fico muito orgulhosa por terem me escolhido para trabalhar, estamos fazendo tudo para a união da nossa colônia, para vivermos com mais força e melhor, aumentando a nossa Igreja, a nossa comunidade.

Muito obrigada a todos. Desculpem o tempo.

Desculpem, não citei o nome de todos os presentes, porque gosto de falar aquilo que me vem ao coração. Obrigada.

O Cônsul Honorário Grego mandou um Diploma para o nosso Vereador Nereu D’Avila e escreveu embaixo: “Não é a tua Cidade que enobrece a tua estirpe, mas és tu que enobreces a Cidade com o bom comportamento.”

Eu sou uma pessoa que não gosto muito de ler. Então, a Helen vai ler. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. HELEN VRANAS: (Lê.): “O Cônsul Honorário da Grécia em Curitiba, jurisdicionado para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, concede ao Ver. Nereu D’Avila o presente Diploma de Honra ao Mérito Comunitário, manifestando-lhe gratidão e apreço pela homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo transcurso do Jubileu de Ouro da Sociedade Helênica de Porto Alegre”.

Lembrando ao honroso Vereador (Lê.): “Não é a tua Cidade que enobrece a tua estirpe, mas és tu que enobreces a Cidade com o bom comportamento. Curitiba aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2005. Cônsul Honorário Constantino Comninos.” (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila irá receber o Diploma encaminhado pelo Cônsul da Grécia.

 

(Procede-se à entrega do Diploma ao Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos concluindo esta homenagem justa ao povo grego, à Grécia, que é o berço da democracia. Demos=povo; cracia= governo; governo do povo. Ali nasceu exatamente a democracia.

Portanto, nós estamos encerrando este Ato, cumprimentando os integrantes da Sociedade Helênica, em especial o Sr. Alexis Efremides, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Helênica em Porto Alegre; a Srª Theópi Varvakis; o Sr. Jean Vardaramatos, representante do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; a Srª Helen Vranas e o Dr. Dimitrius Samios.

Com os agradecimentos da Casa, já feitos aqui pelo proponente da homenagem, estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h58min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

 

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o aprofundamento do processo democrático se coloca como algo central para os aprimoramentos éticos de nossa sociedade, assim como condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade.

No Brasil, a Constituição de 1988 e outras legislações infraconstitucionais incluíram avanços fundamentais na construção de novos instrumentos democráticos, muitos deles já implantados no nosso País. Surgem, por exemplo, Conselhos de Direitos e novos instrumentos de descentralização da gestão pública. Porto Alegre, assim como o Estado do Rio Grande do Sul, mas, fundamentalmente, a nossa Cidade, tem vivido importantes experiências de participação comunitária: os Conselhos Comunitários implantados a partir do Governo do então Prefeito Alceu Collares; o Orçamento Participativo vigente nesses últimos 16 anos, na gestão municipal da nossa Cidade. Porém, o processo histórico nos ensina que, para nos colocarmos à altura das mudanças, é preciso não parar no tempo, não nos atermos aos títulos ou nos apropriarmos dos processos sociais. Dentro dessa compreensão, vivemos um importante momento nesse processo de aprimoramento de experiência democrática e de participação comunitária. Entendo isso como algo fundamental para o aprimoramento da própria democracia; compreendendo a democracia participativa como subsídio-aporte nas decisões da democracia representativa - esta insubstituível - em qualquer sociedade democrática.

Para começar a implantar novas ações é preciso reviver o passado, manter as conquistas da sociedade e implantar as mudanças exigidas pela história e pelos processos de revisão advindos da sociedade.

Porto Alegre avançou nos últimos anos e poderíamos resgatar, por exemplo, no ano de 2005, a implantação do Comude, muito defendido pelo Ver. Sebenelo, aqui nesta Casa, e que propiciou uma série de debates políticos na nossa Cidade, enriquecendo assim a discussão da relação entre os Poderes.

Hoje nós vivemos, na nossa Cidade, uma fase fundamental do aprimoramento do processo de participação comunitária, algo que se coloca dentro do conceito de uma cultura solidária, da co-responsabilidade da sociedade. Eu me refiro à proposta da Governança Solidária Local, uma metodologia, um conceito que procura trabalhar o enfrentamento dos problemas concretos da Cidade. A Governança Solidária Local é, na verdade, uma rede intersetorial, multidisciplinar, que se organiza territorialmente para promover espaços de convivência capazes de potencializar a cultura da solidariedade, a cooperação entre Governo e sociedade. Essa realidade que começa a ser implantada tem, na sua essência, a figura do cidadão gestor; procura construir as relações de contribuição, trazendo para dentro da sociedade as potencialidades daqueles que detêm mais renda, procurando, através da construção de mecanismos acionados pelo Governo, solucionar os problemas concretos da sociedade como, por exemplo, o saneamento básico, a falta de escolas e creches.

Hoje a Governança Local Solidária já está em andamento nas 14 regiões de Porto Alegre, preservando a história do Orçamento Participativo, aproveitando essa experiência da sociedade porto-alegrense. Está avançando na construção dos comitês gestores, coordenados pelos Conselhos Administrativos Regionais, que conhecemos como CAR, e por uma rede de todos os agentes públicos, por meio do deslocamento dos Secretários, do próprio Prefeito Municipal, dos dirigentes de órgãos públicos, que se reúnem com as lideranças da comunidade, com os setores empresariais da região, com as instituições públicas e privadas, detectando e diagnosticando, a partir da vivência das lideranças comunitárias, os principais problemas, muitos deles inclusive apontados nas reuniões do Orçamento Participativo.

Estamos procurando a construção da solução com base na informação, no diagnóstico e nesse conceito de parceria, sem que jamais o Poder Público, Estado ou o Município, abram mão da sua responsabilidade; busca, sim, construir um mecanismo solidário, fazendo com que o cidadão não seja apenas um partícipe, mas que seja um gestor de decisões políticas da sua comunidade. O objetivo é levar o Governo junto à comunidade, identificando os problemas e buscando soluções, muitas das quais são construídas no próprio momento da plenária, para que assim se agilize a solução dos problemas cotidianos daquela população. É uma rede que se organiza para agilizar a solução dos problemas, não incentivando a disputa entre comunidades, mas priorizando a convergência, a soma de esforços e a solução dos problemas objetivos.

Essa é uma experiência da qual nós, Governo Municipal, realmente nos orgulhamos, que não se contrapõe a nenhum outro procedimento democrático, que não se contrapõe ao Parlamento; essa é uma experiência de convergência, de soma de esforços, que faz com que este conceito de fortalecimento do Poder Público não seja construído em cima de um conceito autoritário, mas é um conceito que se constitui a partir da parceria, a partir do conceito de territorialidade, porque cada território de uma cidade tem suas características próprias.

Nós achamos que é impossível pensar em Porto Alegre ou qualquer cidade do mundo como uma unidade homogênea. É preciso que visualizemos os tecidos sociais, esse mosaico étnico, as experiências de cada bairro, as dificuldades de um bairro que, em geral, são diferentes das do bairro vizinho. Mas ninguém melhor do que as lideranças que vivem naquela região, ninguém melhor do que aqueles que convivem com esse cotidiano para apontarem a sua problemática. Cabe ao Governo a gestão dessa articulação política, cabe ao Governo a articulação das forças sociais no enfrentamento desse problema.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que é uma experiência inicial. Mais uma vez Porto Alegre se coloca como uma cidade de vanguarda na busca das soluções dos seus próprios problemas.

Então, eu queria convidar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para se fazerem presentes na próxima reunião da Governança Solidária Local que vai acontecer no CAR Leste, no Centro Administrativo Regional dessa parte da Cidade, na Rua São Felipe, n.º 144, na próxima quarta-feira, dia 26, às 19h30min. Seguramente será uma experiência extremamente importante porque seremos partícipes de um processo construtor da democracia e da responsabilidade social.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrado o período de Grande Expediente. Antes de passarmos às Comunicações, a Verª Maristela Maffei falará para prestar contas da viagem que fez representando a Casa.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, estive representando esta Casa em Brasília, onde discutimos dois temas que considero relevantes para a sociedade de Porto Alegre e também para o nosso Estado e o nosso País.

A primeira discussão, em especial, foi em uma reunião com a Bancada gaúcha, Ver. Ervino Besson, e lá esteve a grande maioria dos Parlamentares de todos os Partidos, reunião essa coordenada pela Deputada Luciana Genro. E o tema levado pelo Deputado Federal Beto Albuquerque foi em relação ao Ceitec desenvolvido durante a Administração Popular aqui em Porto Alegre, bem como nas Administrações do Governador Olívio Dutra e do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e seguiu-se o processo. Hoje, com o Presidente Lula, com o Governador Rigotto e aqui, no Município de Porto Alegre, com o Prefeito Fogaça, continuamos nessa discussão e já se iniciou a obra que está sendo realizada na Lomba do Pinheiro. Agora, neste momento, estamos passando por um momento difícil, por cortes orçamentários, estamos com problemas com relação ao prosseguimento dessa obra. E, ontem, foi assinada, Ver. Cláudio Sebenelo, Verª Margarete Moraes, Vereador Líder da Bancada do PT, Carlos Todeschini, uma Emenda coletiva para solicitar mais 80 milhões de reais para continuar essa obra tão importante, não apenas para a nossa Cidade, mas também para o nosso Estado, para o Brasil e para a América Latina. Pois aqui esteve o Secretário - que também lá estava - Kalil Sehbe - fazendo a explanação, a mesma explanação que fez nesta Casa, da importância desse centro de excelência e tecnologia na industrialização de chips. Tão importante, senhoras e senhores, que, para o ano que vem, já está prevista a primeira indústria de celulares que se vai instalar na cidade de Porto Alegre, justamente por essa política que está sendo desenvolvida, instalada na PUC e na UFRGS, onde já está sendo feito o treinamento de mão-de-obra, aqui mesmo, com profissionais da nossa região.

Portanto, essa foi uma importante reunião; lá estava o Dep. Collares, o Turra, o Dep. Mendes Ribeiro Filho, o Dep. Tarcísio Zimmermann, o Disconzi, o Dep. Beto Albuquerque, e tantos outros que se unificaram na luta que temos pela frente com relação a essa obra que já está sendo realizada na Lomba do Pinheiro – não é porque eu moro lá, mas isso nos dá um orgulho muito maior.

E outro tema importante, também, Vereador - já conversei com V. Exª sobre isso -, é que nós teremos a presença da nossa Senadora Federal Patrícia Saboya, em 28 de novembro, nesta Casa, para fazer o lançamento do Pacto Nacional em Defesa da Criança e do Adolescente, em que estará sendo apresentado o guia que conta a história de luta em defesa da criança e do adolescente no País e orienta como Deputados Estaduais e Vereadores podem criar frentes parlamentares sobre o tema. Estaremos convidando, também, a Deputada Federal Maria do Rosário, que é a Coordenadora da Frente Parlamentar no Congresso Nacional, para se fazer presente. Nós vamos mobilizar todas as Câmaras de Vereadores do Estado. Já queremos, de antemão, convidar o Presidente desta Casa para que se faça presente na abertura, bem como para nos ajudar a coordenar um evento tão significativo como esse para a nossa Cidade. Esse evento será o primeiro a ocorrer no Brasil e será instalado no Município de Porto Alegre, nessa Câmara de Vereadores, para todo o Estado e para todo o País.

Dessa forma, Sr. Presidente, eu espero ter honrado o compromisso que assumi de representar esta Casa e por ter trazido para cá boas notícias, no sentido de continuarmos enaltecendo a nossa Câmara, bem como incentivando com os investimentos necessários e com a articulação política no que se refere a um Município tão importante como é o de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisada pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu cumprimento a Verª Maristela Maffei pelo desempenho que fez na representação da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem, eu volto, hoje, a esta tribuna, para falar mais uma vez sobre o Referendo das Armas, por uma questão de dever, dever de consciência e de cidadã, dever de Parlamentar para com os porto-alegrenses que estão confusos com essa pergunta enunciada, que, para mim, tem o objetivo de induzir pessoas menos esclarecidas a opinar de maneira equivocada, sem contar a verdadeira fortuna que será gasta num Referendo no Brasil, um País emergente, com tantas necessidades.

É possível que muitos dos que pretendem votar Sim estejam com a idéia de que dessa forma estarão contribuindo para que os bandidos sejam desarmados. Da maneira com que o assunto está sendo colocado, a campanha do Sim e do Não mais parece a do Bem contra a do Mal. E não tem nada a ver e nem é verdade que aqueles que defendem o Não são contra a paz. Em defesa do Não há muita gente boa, até padres e pastores que bem conhecem os caminhos da contravenção e do crime. É porque votar pelo Sim, neste Referendo, é dar ao bandido um salvo-conduto para o crime, pois com a proibição do comércio de armas só sobrarão as ilegais, ou seja, só o bandido terá armas. E são os bandidos, sabemos, os responsáveis por 90% dos crimes impunes, porque o registro de armas oferece a possibilidade para que a polícia rastreie o assassino. Mas o bandido não registra armas, adquire do contrabandista, e é enorme o tráfico de armas, principalmente vindas do Paraguai.

Sou de opinião que esse Referendo está sendo feito de maneira imprópria e precipitada, em momento político muito difícil para o País, quando todos acompanhamos uma crise moral e ética muito grave que atinge o Governo Federal, sem contar o dispêndio de 270 milhões de reais que, segundo alguns entendidos, poderá chegar a 600 milhões de reais.

Considero que seria muito salutar se fossem dadas ao povo brasileiro oportunidades de discutir e opinar sobre assuntos muito mais urgentes e importantes como a educação, o planejamento familiar e a melhoria das condições de vida da população que vive em estado de pobreza. Essas deveriam ser as prioridades do Governo para chegarmos a uma sociedade mais justa e equilibrada, em que a violência diminuiria naturalmente.

Já falei diversas vezes – e acredito que fui uma das primeiras Vereadoras a trazer esse tema para a tribuna – sobre a incoerência desse Referendo e ouvi várias manifestações de colegas Vereadores contrárias as minhas; umas bem inflamadas, outras menos, não importa. O que vale é trazer para esta Casa, que é a representação legítima do povo de Porto Alegre, uma ampla discussão, dando o devido tempo e oportunidade para amadurecermos o assunto. Não que esse tempo tenha sido suficiente, é pouco para algo tão importante em nossas vidas, que mudará radicalmente a vida de todos os brasileiros. Mas já deu para constatar alguns absurdos oferecidos pelas inverdades na propaganda do Sim. Uma fraude, um ato eleitoreiro desesperado, como bem definiu o jornalista Paulo Sant’Ana na crônica de hoje. E digo, com toda a certeza, porque tenho lido muito - o Ver. Dib, Líder de minha Bancada, até ri porque eu estou sempre cheia de material -, mas é que para poder opinar com segurança, eu quis me informar até da “turma do Sim”. E eu quero dizer para vocês, com toda a certeza, que o Brasil não tem problema com armas. O cidadão honesto sempre teve dificuldades legais e econômicas impostas pelo Governo para adquirir armas. É baixo o número de armas registradas. O maior problema do Brasil é o banditismo e os bandidos têm as armas que querem, a qualquer hora, sem controle, e isso vai continuar, senhores, pois não há fiscalização nem eficiência para evitar o tráfico de armamentos.

Para mim, o Governo está colocando “a carreta na frente dos bois”; quer proibir o comércio legal de armas de fogo, quando deveria colocar recursos na fiscalização e vigilância nas vertentes do comércio ilegal de armas e munições que correm soltas.

E, para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de apontar alguns dados históricos muito importantes: em 1929, a União Soviética desarmou a população, e, de 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes - impossibilitados de se defenderem - foram cassados e exterminados; em 1911, a Turquia também desarmou a população trabalhadora, e de 1915 a 1917, um milhão e meio de armênios - impossibilitados de se defenderem - foram cassados e exterminados; em 1938, a Alemanha desarmou a população ordeira, e, de 1939 a 1945, 13 milhões de judeus e outros não-arianos - impossibilitados também de se defenderem - foram cassados e exterminados. Pensem bem, isso é uma afronta ao povo brasileiro. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos.

Primeiramente, eu queria agradecer ao Ver. Elias Vidal por ter me cedido seu tempo no período de Comunicações, e ao mesmo tempo, também, mais uma vez saudá-lo por essa brilhante iniciativa de ter trazido aqui, hoje, pessoas de seu credo religioso que conseguiram mostrar, através de slides, um trabalho belíssimo que ele está fazendo junto aos drogados e agora junto aos doadores de sangue, o que acho muito importante. Vamos doar sangue e órgãos, assim poderemos salvar muitas vidas.

Hoje pela manhã, mais uma vez, fui procurado por alguns moradores da nossa querida Porto Alegre a respeito - parece que já foi falado pelo Ver. Maurício Dziedricki há poucos dias - das pichações na nossa Cidade. A Cidade está pedindo socorro! Muitos moradores estão pedindo socorro a esta Casa devido às pichações da nossa Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib. Uma dessas pessoas – que até me pediu que não falasse o seu nome aqui, me implorou, porque está um pouco assustado – construiu um prédio com muita dificuldade; durante muitos anos fez economia e construiu esse prédio com capricho e muita luta. E na primeira semana, quando o prédio ficou pronto, ele acordou de manhã e viu que estava totalmente pichado. E, com restos dos recursos que lhe sobraram - que foram poucos -, ele conseguiu repintar o seu prédio. Qual foi a surpresa desse cidadão? No terceiro dia, Ver. João Antonio Dib, ele acordou e novamente o prédio estava totalmente pichado. Disse-me ele: “Não me restou outra alternativa, eu sentei na calçada durante meia hora, descarreguei os meus nervos chorando”.

Na cidade de Porto Alegre, há locais belíssimos. Meu caro Presidente, há poucos dias, nós, um grupo de Vereadores, estivemos na Zona Norte e tivemos a oportunidade de ver, com os próprios olhos, as pichações, inclusive em prédios públicos; ninguém respeita a beleza da nossa Cidade.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu cumprimento V. Exª, de fato, é só ver na Av. Bento Gonçalves, por exemplo, do Colégio Champagnat em direção ao Centro, numa distância muito grande, que cem por cento dos prédios são pichados. Agora, há um problema que eu creio ser o fato gerador disso: o descontrole e a sujeira em que se encontra a nossa Cidade. A Cidade está muito suja e isso autoriza o vandalismo; esse tipo de ato, que suja mais ainda, vem nesse embalo, vem nessa onda toda.

 

O SR. ERVINO BESSON: Vereador, eu não concordo com V. Exª, não tem nada a ver as pichações com a limpeza da Cidade. Sinceramente, eu acho que nós temos aqui é que combater as pichações. Vossa Excelência pendeu para um outro lado, eu acho, sinceramente, que o seu aparte não colaborou nada para o meu discurso.

 

O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de contribuir com V. Exª no que diz respeito ao problema das pichações, tanto as pichações no mobiliário público da nossa Cidade, bem como em propriedades particulares. Verdadeiramente, é uma vergonha! Eu quero registrar que discordo, frontalmente, do que o Ver. Todeschini afirma aqui, porque o problema de Porto Alegre estar suja vem de muito tempo, e não será permitido, porque está suja agora, que possa ser pichada. Eu dou o exemplo do Instituto de Educação que, verdadeiramente, é uma calamidade o que está posto naquelas paredes, mensagens sem sentido, que não são deste Governo, que não estão marcadas pelo tempo do Governo Fogaça. Isso vem de muito tempo, por falta de políticas que realmente ensinem a juventude a colocar suas mensagens de maneira positiva.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para concluir, nobre Vereador.

 

O Sr. Maurício Dziedricki: Para concluir, Presidente e Vereador, se me permite, na Rua Valado existe uma casa de propriedade particular em que os proprietários chegaram a ponto de colocar um espaço reservado para pichação, porque insistentemente, depois de quatro pinturas da casa, viram-se obrigados a fazer um dispositivo para a pichação, e nem isso foi possível, porque picharam toda a casa e deixaram aquele espaço em branco!

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ERVINO BESSON: Lamento, Ver. Sebastião Melo, o meu tempo está esgotado.

Para encerrar, Sr. Presidente, inclusive as paradas de ônibus do bairro Partenon estão uma tristeza. Sinceramente, isso nos deixa desanimados, porque o pessoal não respeita. São órgãos públicos, são patrimônios nossos, e essas pessoas não têm um mínimo de respeito. Eu acho que nós temos que estudar algo aqui para que possamos amenizar o problema da nossa Cidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para concluir, nobre Vereador.

 

O SR. ERVINO BESSON: Amenizar esse problema, pois essas pessoas não têm consciência do malefício que causam à nossa Porto Alegre. Esses pichadores têm que botar na consciência que eles estão estragando o visual daquilo que é deles mesmos. A Cidade é nossa, eles estão fazendo essa barbárie com o visual da nossa Cidade. Sinceramente, é uma tristeza o que a gente vê, a nossa Porto Alegre suja por causa dessa gente irresponsável. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria continuar o debate sobre pichação e dizer ao Ver. Besson que, ontem, eu passava por um dos locais mais bonitos de Porto Alegre, o Parque Farroupilha, Verª Margarete, ele foi repintado e está “lindo de morrer”, lindo, o Instituto de Educação General Flores da Cunha, o manancial de educação jorra daquele Instituto. Já nos primeiros dias de pintura - ele estava bonito, recuperado - está completamente crivado de grafites de mau gosto, ininteligíveis, em geral, e incompetentes. Nós abominamos essa agressão ao patrimônio por pessoas que não têm o mínimo senso coletivo, porque é uma obra que não é deles, é da Cidade. O prédio tem uma produção maravilhosa, histórica. Arquitetonicamente ele é lindo, está dentro de um Parque magnífico, e quando, de março até dezembro, se enche das moças da Cidade que lá estudam – hoje é um colégio misto –, o panorama é lindo.

 

O Sr. Gerson de Almeida: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que é muito importante a discussão, porque o Instituto Flores da Cunha é extremamente importante, até pelos afrescos no seu interior. Eu queria chamar a atenção para uma outra situação: o busto do Brochado da Rocha, que foi recuperado há dois anos, obra do saudoso Vasco Prado, foi roubado e todo depredado. Então, tem havido uma escalada de depredações dos monumentos e prédios públicos, e, de fato, vale a pena debater este tema, analisar, aqui na Câmara, por que essa escalada está acontecendo, para ver se há medidas possíveis a serem tomadas, porque nós não podemos nos render a esse tipo de situação.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Perfeito. Muito obrigado pelo seu aparte, que enriqueceu o meu pronunciamento, e eu queria falar exatamente sobre a questão dos monumentos da Cidade.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Sebenelo, é verdadeira essa onda de pichação que anda acontecendo; inclusive, até o meu caminhão picharam! E deixaram escrito quem foi! Disseram ainda: “colorado”.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Esse foi merecido. Aliás, o jogo de ontem chama-se “mata-secador”.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Mas, Vereador, não foi ontem.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Não, claro que eu me solidarizo com V. Exª!

 

O Sr. Alceu Brasinha: Mas deixaram assinado e disseram: “colorado”. Ainda botaram até a data e o dia em que picharam o meu caminhão.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Mas é gremista que diz que foi colorado, só para disfarçar.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Não, eu acho que não! Obrigado, Vereador.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: O jogo de ontem chama-se “mata-secador”.

É o seguinte: nós gostaríamos de reproduzir para vocês uma visita feita ao orquidário do Parque Farroupilha. Lá nós encontramos inúmeros documentos recolhidos. Um dia desses, conversando com Carlos Tenius, nosso genial escultor, que tem uma das obras mais lindas da Cidade, que é essa homenagem aos açorianos aqui do lado, de uma inspiração que só os gênios têm - pois eu conversava com ele, que me dizia: “A arte do escultor não pode ficar dentro de um gabinete, a criação não pode ficar trancafiada a sete chaves; a criação tem que ir para a rua, porque a praça é do povo, o monumento é do povo, a arte é do povo”. E essa idéia monumental do Tenius expressa em entrevistas, em conversas, em colóquios, a sua privacidade, e fica totalmente contrariada por aqueles monumentos belíssimos feitos por artistas gaúchos, de altíssimo nível de exigência artística, pois eles ficam dentro, fechados, porque, se pusermos na rua, eles serão depredados e, mais do que isso, serão roubados, derretidos e vendidos como sucata.

Então, é essa tragédia que a Cidade vive. E a perda dos seus símbolos, a perda dos seus elementos de expressão faz com que tenhamos uma arte fechada, quando na verdade ela deveria ser aberta e figurar em todas as ágoras da Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, efetivamente o problema da pichação é muito sério, revela, espelha a nossa sociedade. Isso é preocupante! Pichações em todos os lugares, em prédios públicos, prédios particulares, em viadutos, em monumentos históricos, dando um prejuízo imenso a todos, e é justamente o povo que paga isso tudo novamente. É um problema sério de educação.

Hoje, vinha saindo aqui da Câmara, e alguns jovens simplesmente pararam defronte ao meu carro, eu tive que parar para eles poderem sair. Hoje vemos pedestres atravessando a rua, desafiando os carros e dizendo: “Espere que já vou sair”. Embora estejamos numa pista de alta velocidade, o pedestre fica desafiando, passando tranqüilamente, ou seja, demonstrando uma falta de educação, uma falta de sensibilidade, uma falta de respeito à pessoa!

Isso me preocupa porque nós somos legisladores, e os problemas estão também nos desafiando. Esses problemas devem ser solucionados pelos políticos. Sim, por nós políticos! E o que nós estamos fazendo?

 Preocupam-me, Sr. Presidente, inúmeros Projetos que nós temos aqui na Câmara para serem discutidos e votados: temos o Veto do ITBI; temos agora a discussão do Orçamento, que é a Lei mais importante deste Município, que nós vamos ter de estudar, emendar e votar; temos o Projeto sobre o horário dos bares e restaurantes; temos o meu Projeto sobre a proibição de fumo em lugares fechados; temos outros inúmeros Projetos que temos de debater.

E o que me preocupa é que ontem não tivemos quórum; isso é preocupante e revela falta de sensibilidade de nós, políticos. A sociedade está nos pagando, a sociedade não tolera mais a quantidade de impostos que são cobrados. Ontem, ainda, estive na reunião da Federasul, e todos os dirigentes empresariais reclamaram da elevada carga tributária que não suportam mais. Reclamaram também da imensa burocracia criada pelo setor público e nós não conseguimos diminuí-la; e, às vezes, pelo contrário, criamos mais burocracia.

Mas eu queria falar, no tempo que me resta, de um Projeto aprovado nesta Casa sobre as pedreiras e que não foi implantado ainda. Esperamos que agora, com relação às pedreiras, que esse Projeto com as PPPs seja aprovado. (Mostra reportagem.) Mas este recorte de jornal é de um concerto acontecido numa pedreira lá no Município de Itaara, em Santa Catarina: quase cinco mil pessoas estiveram lá para ouvir a OSPA num teatro implantado dentro de uma pedreira. E em Porto Alegre existem as nossas pedreiras com grande oportunidade para turismo e estão aí abandonadas. Esperamos que com a aprovação do Projeto das Parcerias Público-Privadas, isso seja finalmente implantado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu preciso fazer uma análise dos trabalhos nesta semana: nós não produzimos nada. Na segunda-feira tivemos dois comparecimentos, Tribuna Popular, Grande Expediente, Comunicações e Comunicação de Líder, e quando ainda havia dez minutos de tempo até que se encerrasse a Sessão, este Vereador propôs ao Presidente que colocasse uma reunião conjunta das Comissões, sob a Presidência do Ver. Ibsen, para analisar o Parecer do Ver. Luiz Braz, que neste momento Presidente a Sessão, sobre a Parceria Público-Privada. Se nós tivéssemos feito essa suspensão e tivéssemos colhido os votos, como seria correto, a Sessão estaria suspensa, os dez minutos permaneceriam e nós poderíamos tranqüilamente ter aprovado ou rejeitado o Parecer do Ver. Luiz Braz. Mas nós simplesmente não fizemos nada. Decidimos que íamos analisar o Veto. E é claro que nós não analisamos o Veto. Ontem, surpreendentemente faltou o quórum, tendo 30 Vereadores na Casa. A pressa em fazer o registro dos Vereadores foi uma coisa muito séria. Mas nós tivemos a Tribuna Popular, ontem? Não. Mas, de qualquer forma, hoje começamos com a Tribuna Popular, depois comparecimento - que nem existe no Regimento - e ainda se dá diploma no comparecimento. Tivemos uma homenagem justa à Sociedade Helênica, mas dentro do Grande Expediente. E agora são 16h50min, provavelmente hoje não faremos nada.

Quero alertar a Casa que, na próxima semana, começaremos a discutir, em Pauta Especial, o Orçamento para o próximo ano. São seis Sessões consecutivas, uma hora de discussão em Pauta Especial, depois vem a Pauta comum, depois as Comunicações - nas segundas e quintas-feiras - e ainda o Grande Expediente.

Acho que temos de deixar de lado os comparecimentos, deixar de lado as homenagens, e a própria Tribuna Popular, se for o caso.

Temos datas precisas, marcadas, para que entreguemos o Orçamento votado para o Prefeito Municipal; e se não cuidarmos do tempo, vamos continuar não fazendo nada.

E o pior de tudo: em todos os comparecimentos e homenagens que aqui se prestam, ninguém presta atenção ao homenageado ou àquele que aqui comparece. Nós assistimos a blocos de Vereadores, quando há Vereadores em plenário, falando em voz alta, enquanto a pessoa homenageada não é ouvida.

Mas, de qualquer forma, fazemos comentários sobre o que eles disseram, sobre o que eles pretendem, como se fôssemos dar solução aos problemas aqui apresentados.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, acho que é chegada a hora de deixarmos de lado os comparecimentos, porque chegamos no grande momento do ano: a discussão do Orçamento para o ano que vem.

Temos, ainda, de decidir o salário dos municipários, temos uma série de problemas que precisam ser votados, e se não tomarmos cuidado com o tempo, com comparecimentos, que nunca ficam em dez minutos, sempre vão muito mais longe - são 16h55min agora -, teremos a dificuldade de vermos continuadas, até o final do ano, as nossas Sessões.

Penso que coloquei uma posição minha. De repente, se eu disser que 36 Vereadores é muito Vereador, alguém é capaz de ficar brabo, então não vou dizer, só vou pensar. Trinta e seis é muito Vereador! Hoje, eu diria que talvez 11 Vereadores estejam me ouvindo - esse é um número muito bom de Vereadores na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Eu não me incomodo que a presidência também não me ouça, não faz diferença nenhuma. (Palmas.)

Mas fica registrado: ou nós trabalhamos, ou nós vamos receber críticas desnecessárias, nas ruas da Cidade, de que só fazemos homenagens e homenagens, que nem nós damos a elas o apoio que merecem. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Vereador Luiz Braz, que preside os trabalhos, Vereadoras e Vereadores, eu queria dizer que votarei Sim no dia 23, por várias razões que já explicitei nesta Casa, mas eu queria sintetizar essa idéia, em primeiro lugar, porque acredito nas instituições. Eu acredito nas instituições democráticas deste País e acredito que os órgãos de segurança têm obrigação de proteger os cidadãos e as cidadãs do nosso Estado, do nosso País.

Eu fiquei muito estarrecida, Verª Mônica, quando ouvi o Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul dizer que vai votar pelo Não. Ou seja, acredita que a polícia não tem condições de defender as pessoas. E mais estarrecida ainda, porque há vinte anos ouço dos órgãos de segurança - municipal, estadual e federal - que as pessoas não devem reagir a um assalto, eu aprendi isso, já passei por essa situação há 12 anos, não reagi e não aconteceu nada, eu queria fazer esse comentário.

Em segundo lugar, eu queria dialogar com o Ver. Nedel e dizer que ontem, na sessão de quarta-feira, Ver. Ervino, não houve quórum. Eu quero lamentar que não houve quórum. E o Ver. Mario Fraga acusou a Bancada do Partido dos Trabalhadores por não dar quórum. É preciso dizer para as pessoas de Porto Alegre que são 26 Vereadores da Bancada do Governo, da Bancada Governista, e o quórum mínimo para entrarmos na Ordem do Dia é de 19 Vereadores. E a Bancada Governista não consegue juntar 19 Vereadores para que essas sessões possam se realizar. Então, não aceito essa idéia.

Eu quero cumprimentar o Ver. João Antonio Dib, porque há excesso de comparecimentos, isso cria uma situação muito antipática, porque parece que a gente é contra aqueles que estão sendo homenageados aqui, que merecem. Mas deveria ser um comparecimento por semana; e deveria também, Ver. João Antonio Dib, haver um regulamento em relação ao comparecimento, pois estão sendo impossíveis o debate e o discurso político nesta Casa, porque é só comparecimento e só homenagem.

Eu também queria dialogar com a Verª Clênia Maranhão, mas ela não se encontra aqui, infelizmente, e dizer que eu não consigo entender bem esse conceito de Governança Solidária. Eu acredito que seja uma tentativa válida e legítima do atual Governo Municipal para superar o instituto democrático que é o Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo é a causa de Porto Alegre estar no mapa internacional, hoje, como a Capital da democracia. O Orçamento Participativo foi o que gerou o Fórum Social Mundial em Porto Alegre.

E eu acho que é válido, que é legítimo procurar a sua superação, sinceramente. A minha dificuldade está em compreendê-la na prática. Porque para superar alguma coisa é preciso manter as demandas, é preciso dar cumprimento às demandas do Orçamento Participativo, é preciso cuidar da Cidade. Eu quero concordar com o Ver. Todeschini: a Cidade está muito mal cuidada, está muito suja, o trânsito está emperrado, eu nunca vi a cidade de Porto Alegre nessa situação como está hoje, pelo menos nos últimos dezesseis anos - hoje ela está totalmente descuidada. É por isso que eu não consigo entender este conceito de Governança Solidária.

Por fim, o meu assunto principal, eu queria falar na questão do funcionalismo, nesse Projeto do Executivo que propõe uma política salarial aos servidores. Eu acho que esse não é um Projeto, Ver. Gerson, é uma certidão de óbito, pois enterra a bimestralidade, elimina para sempre uma política que tinha regularidade, que não era uma política eventual para o funcionalismo.

É verdade que a Administração anterior interrompeu e chamou os municipários e explicou: nós estávamos além da margem prudencial, estávamos atingindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nós cumprimos por 14 anos. Por 14 anos e meio nós garantimos ao funcionalismo a bimestralidade. Cumprimos rigorosamente. E nós não acabamos com a bimestralidade, nós a suspendemos; e o Governo Municipal, dentro da sua respeitabilidade, chamava o Fórum de Entidades e reconhecia esse passivo.

Também gostaria de dizer que a Administração atual fez um panfleto, entregou para os municipários, dizendo que eles não precisavam mais do que 4,51% porque era a categoria pública - considerando os níveis Municipal, Estadual e Federal - que mais tinha recebido aumento nos últimos 16 anos. Então, eu quero questionar isso. Nós sabemos que a situação financeira da Prefeitura é extremamente delicada, mas eu não acredito que o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal esteja sendo atingido. Não sei de onde vem esse percentual de 4,51%; não há indexador, não há uma referência permanente. Portanto, não há política salarial. E, de uma maneira autoritária, o Executivo manda este Projeto para cá.

Neste momento, eu quero fazer um apelo sincero e dramático para os demais Vereadores desta Casa, a Bancada Governista, para que aprove o Requerimento que foi assinado pela Bancada do PT, através da Verª Sofia, para que retire de tramitação este Processo e a gente continue - o Governo, o Executivo - conversando e buscando alternativas para a categoria dos municipários. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, neste momento estou falando no tempo do Ver. Márcio Bins Ely e queria fazer uma saudação especial ao nosso colega DJ Cássia Gomes, que assumiu mais uma vez na Câmara Municipal de Porto Alegre, e é da nossa Bancada, do PDT, e de quem tenho a satisfação de ser amigo particular. Então, para nós, é uma satisfação estarmos com ele, novamente.

Vou começar pelo tema levantado pela Verª Margarete Moraes, que acabou de citar o meu nome e é uma pessoa por quem tenho muito carinho, muito respeito aqui na Casa. Mas, infelizmente, ontem, Vereadora, uma parte da sua Bancada, a Bancada de Oposição - o Ver. Adeli estava em representação da Casa -, tirou o quórum e às 15h25min, nós paramos de trabalhar. Ninguém vai para a casa dormir, nem nada, mas, quando nós tínhamos que votar alguns projetos para a Cidade, nós paramos de trabalhar em prejuízo da nossa causa, que é a Câmara Municipal de Porto Alegre; em prejuízo das leis que nós temos de votar. Parte da Bancada do PT não registrou suas presenças no nosso painel, e estou falando isso, porque a Verª Margarete Moraes, por quem tenho um grande carinho, falou no meu nome, e isso já foi usado em outras vezes, mas estão sempre nos cobrando. Então, nós somos obrigados pela TVCâmara ...

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Ervino, desculpe-me, mas não vou lhe dar aparte, porque se não serei obrigado a fornecer outros apartes. Vou tratar de cinco assuntos aqui, inclusive um que consta no jornal Zero Hora – em que é difícil ter notícias boas -, de hoje, comentando a comemoração que os pacientes fizeram com o mutirão de cirurgias. Nós estamos satisfeitos com o editorial do jornal Zero Hora do dia de hoje, pois no seu Caderno de Saúde, pelo Rio Grande, Verª Sofia, comenta que pacientes comemoram os mutirões de cirurgias. Não sou eu, não é o Ver. Mario Fraga que está dizendo, é o jornal Zero Hora. São mais de 3.291 pacientes, e mais 900 estão esperando e estão conseguindo as cirurgias no prazo. Essas cirurgias deveriam ter sido feitas há cinco anos, e agora, no Governo Fogaça, nós conseguimos fazê-las.

A nossa Secretaria de Esportes, através do Vereador João Bosco Vaz, apresentou um Projeto na Câmara sobre o incentivo ao esporte amador - que é uma das nossas metas de campanha -, da nossa Cidade, e que daqui a alguns dias será votado por este Plenário, como também entrou o Projeto do Refis na Secretaria Municipal da Fazenda, que já está em andamento. Queremos também divulgar aqui que para o IPTU e o ISSQN temos um plano de financiamento para pessoas que estavam inadimplentes nesta Cidade com relação a estes impostos. E agora também, para a nossa surpresa, e uma surpresa boa e agradável, Verª Mônica, o DMAE também vai parcelar o pagamento do Refis. O Ver. João Antonio Dib, que já foi Diretor daquela autarquia, sabe que lá há muitos processos pendentes por atraso ou por falta de pagamento, em especial dos moradores da nossa Zona Sul, no Extremo Sul - em algumas casas os relógios foram trancados, ou trocados, pois as pessoas não têm dinheiro para pagar a conta e fazem alguma coisa indevida para se beneficiarem e terem o abastecimento de água. Então o nosso Governo, o Governo Fogaça, implantou o Refis no DMAE. A Cidade precisa ficar sabendo que há, na Secretaria Municipal da Fazenda, no DMAE, o Refis. Haverá o Projeto sobre o parcelamento do ITBI que será votado aqui na Câmara.

E nós assinamos nesta última semana, na terça-feira ou quarta-feira, um acordo com a ATP; um processo que começou, sim, na Administração passada, que é a bilhetagem eletrônica, mais uma promessa de campanha do Fogaça que está sendo cumprida. Foi assinado um contrato no valor de aproximadamente 30 milhões de reais, um processo que vinha se arrastando desde 2001, e foi implementado pelo Governo Fogaça - hoje já está assinado. Ou seja, o Prefeito Fogaça cumpre as promessas de campanha e daqui a algum tempo os usuários do transporte coletivo pagarão a mesma passagem e poderão andar duas, três vezes no mesmo ônibus, em percursos diferentes.

Verª Mônica Leal, infelizmente uma notícia triste: a nossa Segurança pública, na parte que diz respeito ao Extremo Sul, ainda não está resolvida. O Ver. Carlos Comassetto tem, sim, uma proposta de Comissão Externa para tratarmos da Segurança pública do Extremo Sul, mas pelos trâmites, pela burocracia desta Casa, tudo é demorado. Espero, Ver. Carlos Comassetto, que consigamos fazer esta Comissão antes que aconteça uma tragédia, visto que 300 novos brigadianos tomaram posse nesta Cidade no dia 27 de setembro, e antes disso eu já tinha pedido uma audiência, por intermédio da Verª Mônica, com o Secretário, que infelizmente não conseguiu nos atender, ainda. Eu queria levar para a audiência todos os Vereadores que quisessem participar desta Comissão.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Mario Fraga, minha funcionária chegou neste momento ao plenário com a informação de que o Secretário José Otávio Germano receberá V. Exª e o Ver. Carlos Comassetto, entre segunda e quarta-feira.

 

O SR. MARIO FRAGA: Era isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, só para registrar, porque senão fica aqui elas por elas: o nobre Vereador disse que nós não estávamos no plenário, e isso é uma questão regimental.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vereador Aldacir Oliboni, isso é uma questão de debate; V. Exª utiliza um momento...

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Mas não pode largar o nome das pessoas como se ninguém quisesse trabalhar, não é assim. Isso foi uma manobra regimental feita ontem...

 

(Apartes anti-regimentais.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Já coloquei, é uma matéria de debate e tem que ser feito pelos expedientes regimentais. É isso que eu encareço aos Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras.

O Ver. DJ Cassiá Gomes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DJ CASSIÁ GOMES: Boa-tarde Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores e demais presentes nesta Casa. Eu não poderia deixar de usar a tribuna para parabenizar uma das melhores obras que se discutiu, hoje, aqui, apresentada há pouco neste plenário: o Projeto desenvolvido para dar vida àquelas pessoas que precisam de sangue, por intermédio da campanha Projeto Mais Vida, do nosso colega Ver. Elias Vidal. Até este momento foi o processo de melhor produção que esta Casa teve dentre os apresentados.

Eu não sei exatamente, mas eu assumo uma vez por mês a Vereança e até este momento não se votou nada ainda! Talvez eu esteja dando azar, Ver. Haroldo, por quem eu tenho um respeito muito grande.

Então, eu gostaria que se votasse alguma coisa, hoje, ainda. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Lideranças inscritas. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon solicita a palavra para uma Comunicação de Líder. Vou encarecer aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que solicitem tempo de Liderança com a devida antecedência, senão ingressaremos no próximo período da Sessão. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta discussão que traz o Ver. Mario Fraga, nós vamos entendê-la como choro da situação que necessita da minoria para conseguir cumprir suas tarefas com o Governo Municipal. É isso que está colocado.

Como minoria, a nossa Bancada vai usar todas as possibilidades regimentais, porque há um trabalho político, desde o início do ano, para que não sejamos ouvidos, considerando o histórico de patrola que a maioria tem operado nesta Casa. E o Regimento que regra esta Casa está aí para ser utilizado.

Ontem, a nossa Bancada avaliou que não deveria entrar na Ordem do Dia, porque fez uma avaliação política de que havia temas para os quais não tínhamos condições de impingir a nossa marca, temas importantes como os PPS, a discussão dos municipários; não achamos que era o melhor dia. Isso é legítimo, defensável, respondível e apresentável para toda a comunidade.

Porto Alegre tem que saber que há uma Bancada minoritária que não vai a reboque com a maioria que tem estabelecido políticas aqui na Casa sem a discussão com a sociedade, políticas temerárias. A Bancada do Partido dos Trabalhadores estará contribuindo, com a sua forma aguerrida, inclusive impedindo de entrarmos na Ordem do Dia em alguns momentos. Agora, o tema da Cidade, da limpeza da Cidade, da Saúde, é um tema sobre o qual queremos nos debruçar com mais vagar.

Nós estamos preparando – aviso – um balanço do ano do Prefeito Fogaça, um balanço que será feito pela comunidade. Nós estamos acompanhando o processo do Orçamento Participativo. Vimos a forma como o Plano de Investimentos veio para cá, uma discussão que não é a discussão legítima das comunidades. Nós vamos exigir que, para além do discurso, se opere uma prática verdadeira de participação popular. E em prova estará esta Câmara ao votar o Orçamento, que deverá ser, necessariamente, resultado da discussão da cada Região do Orçamento Participativo, dizendo o que deverá ser feito o ano que vem, de que forma quer que o Orçamento seja aplicado, quais as obras dos PIs anteriores que devem ser realizadas e que cara deve ter o PI 2006.

Na área da Saúde - o Ver. Mario Fraga traz, aqui, o exemplo dos mutirões -, apesar do relatório de gestão ter sido entregue, nesta Casa, numa reunião pública. Há que se dizer que o relatório não é legível, e estamos procurando saber desse relatório, do primeiro quadrimestre do ano de 2006. Nós já temos evidências claras de que diminuiu muito, Ver. Mario Fraga, a disponibilidade de consultas. A Saúde não melhorou – como dito em campanha -, mas ficou pior: são muito menos consultas que estão disponibilizadas nos postos de saúde para atendimento da nossa população, são problemas com remédios, com atendimento, com encaminhamento cirúrgico. Ora! Coisa boa que é a realização de mutirões! O Governo Federal tem belas políticas que o Governo Municipal está usufruindo – e, se não usufruísse, nós cobraríamos isso aqui -, como o Programa Pró-Jovem, como todo o recurso investido na Saúde, como todo o recurso investido na Segurança pública. O que nós não vamos deixar passar barato é que o Estado do Rio Grande do Sul - como já dito várias vezes, aqui, pelo nosso Líder, Ver. Todeschini - não está repassando nada das suas obrigações no tocante à Saúde em Porto Alegre. Ou seja, governos com a mesma base não dialogam, não se cobram? Pelo contrário, parece que a Prefeitura Municipal terá de investir mais dos seus recursos para suprir essa lacuna.

A situação do lixo na Cidade é real: a Cidade está mais suja, Ver. Maurício. Programas importantes sofreram descontinuidade, como o Programa Bota Fora, como a coleta que havia sido ampliada em dias, em várias comunidades que vivem da coleta do lixo. Há um descompasso, há um decréscimo na qualidade desse atendimento. Os dias de chuva mostraram como está Porto Alegre: o trânsito está caótico. É verdade que a cidade de Porto Alegre tem muitos automóveis em relação aos seus habitantes, mas o que a gente observa é uma grande ineficiência no sentido de se pensar em soluções rápidas, na presença dos “azuizinhos”, nas respostas em relação ao trânsito.

E eu poderia seguir falando: nós estamos na Semana da Alimentação, e a Secretaria Municipal de Educação não só tentou terceirizar os serviços - mas teve que recuar diante da reação das escolas -, como acabou com a compra direta de produtos hortifrutigranjeiros, que era feita por três escolas na Zona Sul, em parceria com os agricultores. Esse era um excelente projeto piloto, que deveria ter sido estendido para esse ano, mas que simplesmente terminou.

E eu ainda posso seguir falando das áreas de interesse cultural, um projeto que não volta para cá; no Plano Municipal de Educação, um projeto que foi retirado, e não há nenhuma discussão sobre isso, e etc., etc., etc. Realmente há um Governo que, no seu primeiro ano, já demonstrou que a Cidade perdeu ao fazer essa escolha.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu havia falado em Ordem do Dia. Eu quero esclarecer que tive que me retirar por alguns minutos e fui induzido a erro, isso porque, como regra, as Lideranças falam após a Pauta, como eu vi que o Ver. João Antonio Dib havia falado, eu falei em Ordem do Dia, mas nós não entramos na Pauta ainda.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Presidente, eu gostaria de retirar da minha fala os nomes citados individualmente dos integrantes do PT, e dizer que era parte da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): V. Exª retira os nomes. Eu agradeço. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar eu queria fazer uma referência. Hoje nós tivemos dois Grandes Expedientes, e, no segundo, a Líder do Governo, e também da Bancada da situação disse que estão fazendo aqui em Porto Alegre uma inovação de conceito, de participação, e disse que ficarão fazendo experiências. Eu estou muito preocupada, porque enquanto eles ficam pensando em fazer experiências com a tal de desgovernança local, a nossa Cidade está se deteriorando, e aquilo que foi conquistado pelos cidadãos de Porto Alegre, homens e mulheres desta Cidade, está caindo aos pedaços. E se alguém duvida que é apenas um discurso, basta andar pela nossa Cidade; se alguém duvida que é apenas um discurso, basta conversar com as pessoas, porque é muito fácil fazer em quatro paredes algumas coisas, e na vida real isso não existir.

Mas, senhoras e senhores, vamos falar de algumas coisas boas, porque Porto Alegre está triste, mas a gente tem que trazer algumas boas notícias, Ver. Todeschini, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ver. Oliboni, nós discutimos em nível nacional o Estatuto do Idoso, e foi aprovado, bem como o Fundo da Criança e do Adolescente. Mas o do Idoso não havia ainda sido implementado, então havia vários direitos acertados na Constituição, mas do Fundo não. E o Deputado Federal Beto Albuquerque, do PSB, protocolou o Projeto de Lei n.º 6.015/2005, que (Lê.): “Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. (...) Terá como receita: os recursos que foram destinados ao Fundo Nacional da Assistência Social, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso; (...) os recursos que lhe forem destinados no Orçamento da União; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais. (...) A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos do Idoso”.

Portanto, senhoras e senhores, considero que é um avanço em relação às conquistas estabelecidas por essa organização - inclusive é o ex-Vereador Cyro Martini que preside essa instituição aqui na cidade de Porto Alegre -, estamos trazendo essa boa notícia e com certeza todas as Bancadas que aqui estão farão eco nas suas respectivas Bancadas – lá com a Bancada gaúcha também – para que nós possamos aprovar esse importante benefício ao Fundo Nacional do Idoso.

Outra questão importante, Sr. Presidente, senhoras e senhores, é que neste momento, em Brasília, os Deputados Federais estão fazendo as suas emendas para as suas comunidades. Ontem, discutindo com a equipe técnica do Dep. Beto Albuquerque, debatíamos sobre emendas para várias instituições aqui na nossa Cidade, já que a Governança local vai demorar bastante para fazer alguma coisa para a nossa Cidade, em especial na área da assistência à criança e ao adolescente e na questão da Saúde. Temos uma proposta aqui de discutirmos a iluminação nas comunidades, na área da Segurança, porque, sem dúvida, a questão da iluminação é fundamental para que também a gente possa, em especial nas periferias, ter um espaço de lazer, e trazer a iluminação e a complementação das quadras, com todos os equipamentos para os nossos jovens e adolescentes.

Não poderia, Sr. Presidente, deixar de me referir que Porto Alegre tem de prestar atenção no que está acontecendo e no que poderá vir a acontecer em relação ao pequeno e ao médio comerciante desta Cidade, já que um grupo internacional, norte-americano, está querendo se instalar em Porto Alegre e acabar de vez com os nossos pequenos e médios comerciantes. Nós estamos atentos, vamos fazer movimentos para que isso não aconteça, para que Porto Alegre possa cada vez mais se estabelecer como uma Cidade plural e real aos nossos pequenos e médios comerciantes, que são os que geram imposto, emprego e uma vida mais saudável em nossa Capital e nosso Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

PROC. N. 4291/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 119/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que denomina Bira Valdez a Sala da TV Câmara da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. N. 5585/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 262/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui o Roteiro Turístico Oficial de Porto Alegre.

 

PROC. N. 5785/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 274/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que cria o Bosque dos Bravos no Parque Farroupilha, em homenagem aos vinte e um gaúchos integrantes da Força Expedicionária Brasileira mortos em combate durante a Segunda Guerra Mundial.

 

PROC. N. 5786/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 275/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Esplanada da Restinga um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. N. 5822/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 021/05, que autoriza a alienação de próprios municipais mediante investidura, destinando os recursos à implantação de Programas Habitacionais e Equipamentos de Caráter Social e dá outras providências.

 

PROC. N. 5848/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 279/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Delegado Carlos Miguel Locks Xavier.

 

PROC. N. 5978/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 025/05, que desafeta da destinação de uso comum do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária através de concessão de direito real de uso.

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. N. 5138/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 247/05, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos pontos de táxis do Município. Com Emenda n. 01.

 

PROC. N. 5977/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 024/05, que dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2º, da Lei n. 8.936, de 03 de julho de 2002. (Fundo Monumenta /altera número de representantes de ONGs vinculadas à preservação histórico-cultural)

 

3.ª SESSÃO

PROC. N. 5474/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 018/05, que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município – FURPGM e dá outras providências.

 

PROC. N. 5685/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 268/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que dispõe sobre o acesso de populações de baixa renda ao processo de construção, reforma ou ampliação de moradias e dá outras providências.

 

PROC. N. 5713/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 020/05, que autoriza a alienação aos lindeiros de próprios municipais localizados na Av. Neusa Goulart Brizola.

 

PROC. N. 5747/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 270/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Rua Fernando Antônio Pizarro Barata Silva um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N. 5756/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 271/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro e outros, que denomina Praça Mafalda Veríssimo o logradouro público cadastrado, atualmente denominado Praça Buri, no Bairro Petrópolis, e revoga a Lei n. 1.434, de 19 de julho de 1955.

 

PROC. N. 5824/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 022/05, que declara de utilidade pública a entidade “Centro Comunitário Educacional Profissionalizante da Infância – CEPI”.

 

PROC. N. 5826/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 008/05, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo do Contencioso Tributário do Município de Porto Alegre (TACT) e dá outras providências.

 

PROC. N. 2406/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 015/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que acrescenta § 12 ao art. 70 do texto em vigor da Lei Complementar n. 07, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, equiparando diversas atividades à produção primária, para efeitos de isenção do IPTU.

 

PROC. N. 2471/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 112/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a redação do art. 1º e inclui art. 1-A na Lei n. 6.643, de 18 de julho de 1990, que proíbe a comercialização de brinquedos que sejam réplicas em tamanho natural de armas de fogo, sendo vedado o porte, o uso e a manutenção ou disponibilização desses brinquedos em creches, escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, públicas ou privadas, localizadas no Município.

 

PROC. N. 5680/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 267/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Licerio Pires Barreto um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Agronomia.

 

PROC. N. 5777/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 273/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Julieta Abbud um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. N. 2559/03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 010/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera a Lei Complementar n. 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre). Com Emenda n. 01.

 

PROC. N. 5754/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 136/05, de autoria dos Vereadores Professor Garcia e Maristela Maffei, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Grupo LZ.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero fazer a análise de alguns Projetos em Pauta. O primeiro é a denominação de logradouros, e eu quero me dirigir ao eminente Presidente Elói Guimarães. Daqui a 60 ou 70 anos, quando V. Exª desaparecer, terá uma avenida com seu nome, por favor, que seja só “Ver. Elói Guimarães” e não “Elói Francisco Pedroso Guimarães”! Vossa Excelência está denominando aqui uma Rua Fernando Antônio Pizarro Barata e Silva. Tem que diminuir, para que a pessoa realmente seja homenageada, senão vão esquecer o nome dela.

O Ver. Ismael Heinen pretende instituir o roteiro turístico oficial de Porto Alegre. Aparentemente, a Emenda, eu diria para ele que não vale, não tem sentido o Projeto de Lei, mas ele pretende uma série de coisas importantes, sim, para a promoção turística em Porto Alegre. Então, eu acho que a Emenda não está correta em relação ao Projeto que ele propõe.

O mesmo Vereador propõe o Bosque de Bravos do Parque Farroupilha, para homenagear os Pracinhas gaúchos que morreram na Guerra que foi de 1939 a 1945, e ele propõe que sejam plantadas 13 árvores em filas corretas, destacando-as com o nome das pessoas. Eu sugeriria ao Vereador que procurasse o Secretário do Meio Ambiente e propusesse o plantio dessas árvores, pois eu acho que ele conseguiria muito mais rapidamente.

O Prefeito Municipal pede (Lê.): “... que seja autorizada alienação de próprios municipais mediante investidura, destinando os recursos à implantação de programas habitacionais e equipamentos de caráter social e dá outras providências.” Eu acho o Projeto muito interessante, vamos terminar com a burocracia, mas é preciso que, uma vez efetivada essa alienação, a Comissão de Finanças da Casa tome conhecimento das avaliações.

Também o Prefeito encaminha um Projeto (Lê.) “... que desafeta da destinação de uso comum do povo o próprio municipal para fins de regularização fundiária através do direito real de uso.”

Eu fico muito preocupado, quando a grande Procuradoria da Municipalidade dá ao Prefeito um Projeto de Lei como esse texto para que ele coloque a sua assinatura. Eu, na realidade, adivinhei onde é que se situam as áreas que o Prefeito quer alienar. Porque ele fala Quadra 1, Quadra 12, Quadra 13, mas ele não fala de qual loteamento. Quer dizer, o Prefeito não pode estar cuidando de todos esses detalhes.

Eu acho que eu adivinhei, é na Vila Jardim. Também eu gostaria de lembrar que, nesse caso da Vila Jardim, no passado, já houve desafetação de áreas como essas impugnadas na Justiça.

Então, eu gostaria que a douta Procuradoria do Executivo pudesse olhar com muito mais cuidado esse documento que deu para que o Prefeito assinasse e encaminhasse para a Casa. Eu não gosto muito de Direito Real de Uso, mas não tenho outra maneira de colocar o problema senão chamando a atenção de que deve ser mais bem apresentado e não da forma como foi apresentado aqui, falando em Quadra 1, Quadra 13, sem dizer onde é que se situam essas quadras. Lá no meio se encontra uma citação da Rua Ipê e da Rua dos Prazeres, portanto eu sei que é na Vila Jardim, mas essa Quadra 1, Quadra 2, Quadra 5, enfim, elas estão deslocadas, e eu não encontro no Projeto de Lei uma condição da Comissão de Justiça dizer que pode votar.

Há a Quadra 1, a Quadra 4, a Quadra 12, a Quadra 13 e depois a Rua Jardim também, confesso que não conheço a Rua Jardim, entre as Quadras 36 e 40. Mas, como eu disse, tendo a Rua Ipê e a Rua dos Prazeres, eu sei que é na Vila Jardim.

Portanto, eu acho que este Projeto de Lei deve ser reformulado, dever ser melhorado na sua redação, para que nós possamos fazer uma análise com tranqüilidade e um Projeto de Lei que se transforme em lei - claro, preciso, conciso -, para que seja respeitado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães; mui dignas colegas Vereadoras, Vereadores, de acordo e conforme o nobre colega Antonio Dib falou, entraram em Pauta mais dois Projetos de nossa autoria, que eu julgo importantes - um para o desenvolvimento do nosso turismo -, aliás, os dois são importantes, e o outro que me vou ater mais, Ver. João Dib, refere-se ao Bosque dos Bravos.

Nós temos aquele monumento na Redenção - da FEB -, mas a nossa história, da participação do Exército do Brasil na 2ª Guerra Mundial, deixou, nos campos da Itália 21 mortos, 21 gaúchos, e desses 21 gaúchos, um é porto-alegrense de nascimento.

Nós não temos em Porto Alegre nem nome de rua para homenageá-los. Eu pesquisei e não existe nenhum nome de rua desse porto-alegrense, que fez parte da FEB e que morreu nos campos da Itália.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Ismael, eu acho a sugestão de V. Exª muito bonita; são 21 pitangueiras em duas linhas de 10, uma centrada para fazer o destaque dos 21 Pracinhas. Mas eu sei das dificuldades de aprovar leis nesta Casa, por isso que eu disse a V. Exª e digo agora vis-à-vis: procure o Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, eu acredito que ele vai ficar encantado com a idéia, porque realmente é uma idéia bonita, é justa, e esses 21 Pracinhas merecem a nossa homenagem.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu já troquei idéias com o Secretário, nobre Vereador, ele está entusiasmado, e se o Projeto tivesse algum óbice, eu poderia fazer uma consulta à SMAM, que não teria nada contra.

As pitangueiras também são de propósito; o Colégio Militar se dispõe a cuidar do bosque; e quanto às despesas decorrentes da construção de um pedestal para escrever, o GBOEX também se comprometeria a colocar, porque seria despesa do Executivo.

Quer dizer, nada mais justo do que resgatarmos a história daqueles que doaram, aliás, foram levados aos campos da Itália para fazer a história democrática do nosso País.

Eu vejo como muito importante o Projeto de turismo. Eu sei que há dificuldades, mas, de repente, em consonância com o Executivo, pode ser um projeto do Executivo. O que eu vejo hoje de necessidade em relação ao turismo em Porto Alegre é nós atuarmos em diversas áreas nos pontos turísticos. Porto Alegre em si é um ponto turístico.

Eu tive uma experiência, anteontem, com crianças pequenas, filhas de presidiárias e meninos de rua, numa “festa dos gnomos”, quando eu doei objetos pessoais para a festa dessas crianças. Algumas mães dessas crianças não conheciam a Avenida Ipiranga aqui em Porto Alegre. Quer dizer, esses pontos turísticos de Porto Alegre, como já tenho outro Projeto de Educação nos colégios, poderiam fazer parte de matéria escolar, mas principalmente servir na preparação para receber o turista quanto à segurança, quanto à limpeza, quanto aos predicados mínimos que deve ter para realmente segurar o turista. Para que o turismo seja uma cultura em Porto Alegre, o próprio porto-alegrense tem de ser um turista da sua Cidade.

Então, é nesses Projetos que eu vejo que há necessidade de nós avançarmos.

Ouvi proposta do cercamento do Parque Marinha. Existe o Projeto da Cidade Gaúcha, um projeto temático de 24 horas que seria fundamental para, além de nós mostrarmos as nossas tradições, a Cidade crescer em receita com esse Parque da Cidade Gaúcha, com um mínimo de investimento da Prefeitura ou talvez com aplicação das PPs com custo zero para o Município.

Seriam esses os Projetos, e agradeço o interesse e a atenção do nobre Ver. Dib quanto aos meus Projetos. Vejo isso como uma atenção carinhosa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados colegas Vereadores, colegas Vereadoras, quero iniciar fazendo um comentário e uma análise sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal que é enviado a esta Casa para realizar a desafetação de algumas áreas públicas municipais, para fim de regularização fundiária, através de concessão de Direito Real de Uso, e falo principalmente aos colegas componentes da Comissão de Constituição e Justiça, aos Vereadores Nereu, Ibsen Pinheiro, Márcio Bins Ely, Todeschini, porque, nesta semana, fizemos um debate na CCJ sobre a análise desse Projeto, e o Sr. Prefeito manda, neste momento, à Câmara de Vereadores, para desafetar algumas áreas da Cidade que já estão ocupadas há mais de 30 anos, áreas públicas municipais, e assim o faz, porque o Estatuto da Cidade, no que diz respeito à concessão de uso especial para fins de moradia, ainda não está regulamentado, e o Projeto de Lei que apresentamos justamente regulamenta o Estatuto da Cidade e cria o direito subjetivo para o Município de Porto Alegre poder executar a regularização fundiária nessas áreas. O que quero dizer com isso? Se o nosso Projeto for entendido por esta Casa e aprovado, o Executivo Municipal não vai mais precisar mandar projetos de lei para desafetar uma ou outra área, porque já está criado o direito subjetivo na cidade de Porto Alegre, para que possa ser executada a regularização fundiária, e aqui nós temos algumas. Na Vila Jardim, como já falou o Ver. João Dib, são quatro ou cinco, mas nós temos, em Porto Alegre, hoje, em torno de 50 a 60 áreas públicas municipais ocupadas há muitos anos por habitações populares. Portanto, venho a esta tribuna fazer uma análise desse Projeto, que é bem-vindo do ponto de vista da qualificação da Cidade. Mas eu gostaria de dialogar também com os colegas justamente sobre o Projeto que está tramitando nesta Casa, e que está na CCJ, que regulamenta o Estatuto da Cidade em Porto Alegre.

O segundo Projeto de Lei que eu gostaria de comentar é de nossa autoria, que tramita por esta Casa. Na realidade, é um Projeto que faz uma reforma numa legislação já existente, que trabalha sobre o tema do desarmamento, e nós estamos no momento oportuno e propício para fazer esse debate. É o Projeto de Lei, no qual apresentamos uma Emenda à reforma da Legislação - que é de 1990, ainda de autoria do Ver. Edi Moreli -, é sobre a proibição da comercialização, utilização em creches e escolas infantis de brinquedos que representem armas de fogo. Por que estamos apresentando este Projeto - e tivemos a felicidade de ele vir em Pauta no momento prévio ao Estatuto do Desarmamento, agora no dia 23 de outubro? Para que possamos dialogar com a Cidade, no sentido de construirmos a cultura da paz.

Construir a cultura da paz é qualificar as cidadelas, é qualificar o desenvolvimento para que a tecnologia, a sabedoria e a inteligência estejam a serviço da cultura da paz e não a serviço da cultura belicista, da cultura da guerra, da cultura da morte. E o aprendizado na infância e na adolescência é o embrião que vai direcionar a vida de todas as pessoas que convivem na cidadela.

Portanto, ao aprovarmos um Projeto que proíbe a venda de brinquedos de armas de fogo em Porto Alegre, vamos estar também orientando o conhecimento, a tecnologia e o trabalho, para que construam e produzam brinquedos que venham a ser educativos, que qualifiquem as relações socioambientais, que qualifiquem a convivência e não que propiciem a disputa através da possibilidade da morte.

Então, prezados colegas Vereadores e Vereadoras, esse Projeto tem como caráter fazer a discussão da cultura da paz, defender o desarmamento, seja ele objetivo ou subjetivo; e, neste caso, o desarmamento das crianças, no caso dos brinquedos infantis, e que o comércio e a indústria se ocupem com a qualidade de produzir inteligência para a vida, portanto, defendendo, inclusive, no dia 23 de outubro, o Sim. Sobre esse nosso Projeto, voltamos a dizer: destrua as armas e plante flores!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero parabenizar o Ver. Carlos Comassetto pela iniciativa desse belo Projeto, da seriedade, do mérito do Projeto em relação à questão da comercialização de brinquedos.

Existe na Câmara Federal uma Frente Parlamentar que trata especificamente da questão das propagandas, em especial no que diz respeito à criança e ao adolescente. Se nós analisarmos os exemplos que nós temos assistido, da queima da etapa sexual das crianças, do acirramento da violência, são as piores armas que existem, porque, se nós pegarmos os filmes de crianças na Internet, nos canais fechados ou abertos, é um abuso daqueles que têm em mãos os meios de comunicações, que hoje são os maiores formadores de opinião mundial e que formatam exatamente a filosofia que querem passar do consumo, da violência, da drogadição, da destruição do ser humano, Ver. Comassetto. Se nós pegarmos, em especial, tudo o que vem dos poderosos do mundo, como do Estado Americano, e a máscara do Bush, que hoje é o melhor exemplo para propagandiar a questão da indústria bélica e da violência de que tudo pode, que pode destruir, como a tolerância zero. Nós vemos, hoje, nas instituições policiais, nos meios de comunicação, as conseqüências dentro de casa, também nas escolas, quando nós vemos alunos, filhos nossos, meninas e meninos usando armas, porque aquilo ali dá poder a eles. Começa lá quando se dá um presente. Quantos pais, quantas mães, quantos padrinhos, quantos tios, quantas tias dão de presente para os seus filhos um brinquedo, uma arma! Então, nós temos várias drogas, várias armas para nós começarmos a denunciar e a combater. Mas essa, Ver. Carlos Comassetto, é importantíssima, porque começa um diálogo, quebra paradigmas que mostram aos nossos filhos que não é natural a violência; o natural é o Tom e Jerry, é na Pantera Cor-de-Rosa, é em várias formas...! É no Gasparzinho! Agora, são capazes de botar na cabeça dos nossos filhos a roupa de iraquianos, como se eles fossem bandidos, e botaram lá heróis yankees para salvar o mundo! Como foi o filme do Tarzan, e como foram os filmes sobre tantas outras coisas! Ele estava na selva, era um branco, o salvador que consegue se relacionar com os animais! Ele era o salvador da pátria, o resto era tudo selvageria.

Portanto, Ver. Comassetto, esse tema que o companheiro coloca aqui traz vários outros temas que temos de enfrentar, que temos de discutir, que é a questão das armas, acima de todas as outras drogas, que matam a cultura, que desumanizam e que desestruturam a família e a sociedade.

Como Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, bem como as Vereadoras Sofia Cavedon, Margarete Moraes, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Ver. Sebastião Melo, que são signatários dessa Frente, com certeza,ndnatural  natural a violência, vamos apoiar e aprovar esse Projeto, e com louvor. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiramente eu gostaria de registrar a visita que estou recebendo do meu amigo Eduardo, que veio dialogar com um Vereador da Cidade. Muito obrigado, Eduardo, pela tua visita.

Em 1ª Sessão de Pauta, um Projeto da Verª Manuela que denomina como Bira Valdez a Sala da TVCâmara nesta Casa. É uma homenagem importante que, no meu entendimento, merece o apoio desta Casa, porque Bira Valdez foi, efetivamente, uma pessoa que acrescentou muito na área das comunicações em Porto Alegre. Então, cumprimento a Verª Manuela pela oportunidade do seu Projeto.

O Ver. José Ismael Heinen apresenta um Projeto que institui o Roteiro Turístico Oficial de Porto Alegre. A idéia é muito boa porque precisamos estimular o turismo em Porto Alegre, o turismo que gera emprego, que gera renda, que gera impostos, enfim, que gera desenvolvimento. Nós precisamos estimular o turismo na nossa Capital, que tem muitas atrações turísticas, sim. Temos o nosso lago Guaíba, o turismo religioso, os nossos morros, embora abandonados, temos as pedreiras, que poderão receber investimentos, as nossas ilhas, o nosso ecoturismo, o Parque do Lami – e aqui eu vejo o ex-Secretário Gerson Almeida, que teve papel fundamental na ampliação do Parque do Lami. Nós temos condições de desenvolver o turismo na nossa Capital.

No entanto, eu fico em dúvida se é realmente competência desta Casa instituir um roteiro turístico. Eu acho que isso é competência do Executivo porque o roteiro é dinâmico; o roteiro é de acordo com as necessidades da Cidade, do Executivo, que a representa.

Já a Procuradoria desta Casa deu um Parecer muito claro dizendo que a criação de serviço público está em desconformidade com o artigo 94, inciso IV da Lei Orgânica, o qual estabelece a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para (Lê.): “... dispor sobre a estrutura, a organização e funcionamento da Administração Municipal”.

É evidente que reconheço os méritos! A intenção é altamente meritória porque precisamos incentivar o turismo em Porto Alegre. É um setor, repito, multiplicador que interfere e promove o desenvolvimento em 32 setores da nossa economia.

Portanto, estimular o turismo é desenvolver a Cidade, é gerar bem-estar, é lutar pelo bem comum da sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a Pauta. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu tenho por costume chegar cedo aqui na Câmara Municipal, e talvez eu seja um dos últimos Vereadores a deixar o recinto. Eu trabalho, faço as minhas visitas e retorno para cá normalmente, no meu dia-a-dia. Gosto de participar das Sessões, não das Solenes; das Solenes praticamente eu não participo, mas em todas as Sessões Ordinárias eu estou presente.

Eu acho que é comum o que aconteceu no dia de segunda-feira, quando uma Bancada aqui da Casa, fazendo uma manobra regimental, resolveu não dar quórum. Acho que nós deveríamos mexer no nosso Regimento para não permitirmos que isso pudesse acontecer outras tantas vezes. Agora, como nós temos no nosso Regimento esse artifício, eu acho que ele pode ser utilizado pela Bancada que se sente prejudicada com a seqüência da Sessão, e por isso mesmo se utiliza dessa “arma”, para que, de repente, o jogo político possa ser colocado dentro de um campo que esta Bancada realmente quer fazer.

Eu acho que isso não diminui a Câmara. Nós estamos com uma Câmara Municipal bem composta; os Vereadores são muito interessados. Eu já participei de várias composições da Câmara e realmente vejo que esta Câmara, sem querer fazer nenhuma crítica às outras, neste momento, realmente, e eu acredito ser uma Câmara bem composta, de todas as Bancadas. Eu não vou, aqui, fazer crítica a nenhum dos Vereadores que, segunda-feira, por um motivo ou por outro, resolveram retirar o quórum. Acho que estão no seu legítimo direito: embasaram-se nos mandamentos do Regimento e resolveram fazer essa ação.

Mas eu quero aproveitar esses momentos de Liderança, pelo meu Partido, para dizer, Ver. Sebenelo - V. Exª que me orgulha muito como companheiro de Bancada -, que eu tive a oportunidade de, segunda-feira, participar de um almoço no Leopoldina Juvenil, a convite de uns amigos do Jornal do Comércio, na promoção “Melhores Mulheres”. Eu acho que qualquer das Vereadoras aqui desta Casa poderia estar presente lá nas “Melhores Mulheres”, recebendo o troféu entregue pelo Jornal do Comércio. Mas eu fui lá por causa de um Projeto que eu gosto muito, Verª Sofia Cavedon - V. Exª que já foi Secretária da Educação, inclusive já fiz questão de relatar para V. Exª quando era Secretária -, liderado pela Professora Cleonice, que foi homenageada pelo Jornal do Comércio, na última segunda-feira. Ela tem uma atitude que chega imitar Platão, porque ela vai a campo. Ela criou um Projeto chamado Amigos do Verde, que leva crianças, jovens, para conhecerem a vegetação, o relevo, os cursos d’água da região. Isso mesmo, fazendo eles se interessarem pelo habitat deles e fazendo com que eles possam se orgulhar do local onde vivem. E mais ainda, fazendo com que eles se orgulhem da escola onde eles estão inseridos. Esse Projeto, pela primeira vez, recebe um reconhecimento de um órgão de imprensa, no caso o Jornal do Comércio, e eu acredito que isso, realmente, pode servir de grande incentivo para a atual Secretária, para a Professora Marilu. Quem sabe ela resolva fazer algo que me prometeu: tentar fazer com que o Projeto Amigos do Verde pudesse também se instalar em outras escolas, para que nós tivéssemos, aqui, uma rede de Amigos do Verde, principalmente nas escolas que estão situadas nas periferias. Porque, afinal de contas, eu acredito que essas crianças, esses alunos, esses jovens, mereceriam realmente ter uma oportunidade melhor, de poder gostar da sua escola, de aprender melhor o conteúdo daquilo que lhes é passado e, talvez, nós pudéssemos ter um amanhã diferente do hoje, pois nós temos nas escolas da periferia, principalmente, jovens que não conseguem se concentrar nos conteúdos, que infelizmente não aprendem suas lições, e que, muitas vezes, passam pelas escolas mais para ter o lanche do dia-a-dia, porque, na maioria das vezes, as famílias estão desestruturadas, com vários problemas, e por isso mesmo os jovens, que estão nas escolas, não conseguem a concentração que precisam ter.

Então, eu espero que o Projeto Amigos do Verde possa realmente ser adotado pela Secretaria de Educação do nosso Município e que nós possamos ter outras tantas escolas também com esta rede de Amigos do Verde para valorizarem, sim, a nossa juventude.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 1990/05 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 011/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 197, de 21 de março de 1989 - ITBI -, e alterações posteriores, e estabelece o parcelamento do imposto em até 12 frações mensais e consecutivas.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 10-10-05.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 14-10-05 (sexta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o PLCL nº 011/05, com Veto Total. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, venho aqui encaminhar, pela minha Bancada, a rejeição do Veto por concordar com a idéia, o teor e objetivo do Projeto. Creio que as argüições feitas pelo Executivo Municipal são equivocadas, porque, entre outras coisas, foi dito – e lembro bem do Parecer – que esse Projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é verdadeiro, Verª Margarete, porque o Projeto não prevê a isenção ou a diminuição de impostos, ao contrário, o Projeto é um elemento e um instrumento de garantia de que as pessoas possam pagar os impostos na integralidade, no caso das transações imobiliárias e o respectivo recolhimento dos impostos.

Eu acho que o Governo se equivoca porque, talvez, não tenha entendido a idéia do Projeto, que é muito boa, e falo disso também em consonância, em acordo com o Ver. Bernardino Vendruscolo, autor do Projeto, porque nesses dias eu estava aqui acompanhando uma Sessão Solene para os corretores de imóveis e imobiliárias, e todos os trabalhadores, todos os proprietários, empresários e microempresários que estavam aqui pediram apoio para este Projeto.

E quero dizer mais: ao contrário do que foi dito em outros momentos, que esse era um Projeto que interessava à oposição e que era contrário ao Governo, este Projeto é tão bom que, quando a Frente Popular era Governo, o então Vereador - hoje Deputado - Estilac Xavier apresentou um Projeto de igual teor e conteúdo. Por quê? Porque isso viabiliza a regularização de uma série, de um conjunto importantíssimo de contratos que, muitas vezes, são feitos e passados de mãos em mãos, e as pessoas - por não terem a disponibilidade do total dos recursos, e por não terem, às vezes, condições de fazer um financiamento - não fazem a transferência dos imóveis.

Por isso eu digo que este é um Projeto positivo, é um Projeto afirmativo, ele é bom para a Cidade, ele é ótimo para o Governo. E não estou entendendo realmente quais as razões de o Governo não acatar com um Projeto que vem ao encontro dos seus interesses.

Nós votamos aqui há poucos dias o Projeto do Refis, um Projeto que veio do Executivo também, um Projeto bom, porque o Governo tem que ter as melhores e todas as possibilidades de arrecadação. Este Projeto em Pauta tem o mesmo objetivo, o mesmo conteúdo, e é de alto interesse, tanto da classe empresarial, de quem cuida dos profissionais, das transações imobiliárias, como também é de muito interesse das pessoas que querem regularizar os seus imóveis.

Então, como votamos, aqui, no primeiro momento em que esse Projeto foi aprovado e após enviado para o Executivo, a nossa Bancada manterá o voto na mesma direção. Por quê? Porque o Projeto é bom para a Cidade, o Projeto é bom para as empresas, o Projeto deve interessar ao Governo! Não estou entendendo por que vetar o Projeto! Evidentemente que, talvez, não seja 100% daquilo que o Governo queira, mas acredito que em 99%, ou mais, atenda aos objetivos do Governo, da Cidade e das partes interessadas.

Então, nós estaremos aqui, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, votando pela rejeição do Veto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 011/05 com Veto Total.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu, durante quase todo o tempo em que estive aqui na Câmara de Vereadores, pertenci à Comissão de Constituição e Justiça e filiei-me a uma corrente que é defendida, hoje, pelo Ver. Ibsen Pinheiro, e que nós, do Legislativo, podemos ter a iniciativa de projetos tributários. Eu não estou dizendo que eu acho que nós podemos; eu estou dizendo – e esta sempre foi a discussão que nós fizemos na Comissão de Constituição e Justiça – que nós podemos ter a iniciativa de projetos tributários. Olha, isso foi uma discussão muito grande dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. E o então Ministro Ilmar Galvão foi autor de um Parecer brilhante - que fiz questão de distribuir para várias pessoas aqui na Casa, inclusive para o meu amigo Paulo Odone - mostrando que, numa ADIn de uma cidade do Interior de São Paulo, discutida no Supremo, o Ministro Ilmar Galvão chegou à conclusão de que aquele art. 61 da Constituição não deveria ser analisado da forma como era analisado anteriormente nos outros pareceres, e que quanto à matéria tributária e financeira, não era de exclusividade do Presidente da República a sua iniciativa, só aquelas pertencentes aos Territórios; as outras não, as outras continuavam de acordo com o art. 48 da Constituição, sendo de iniciativa do Legislativo – e, aliás, esta é uma discussão que nós fazemos aqui.

Mas, infelizmente, os Vereadores que hoje vão votar a favor dessa matéria de autoria do Ver. Vendruscolo acabam entendendo de maneira diferente. O art. 56 da Lei Orgânica repete o art. 48 da Constituição! Nós podemos ter iniciativa de projetos tributários e de matérias financeiras. E, se houver veto, há de ser por outro motivo. Os motivos têm de ser de mérito. Só que eu acredito, Ver. Paulo Odone e Verª Clênia Maranhão, pelo que eu estou vendo aqui, que o Ver. Vendruscolo não conseguirá derrubar este Veto oposto pelo Prefeito Municipal. E, aí, vai nos sobrar o Projeto do Prefeito. E o Projeto do Prefeito traz alguma coisa que, pelo menos, a mim, atemoriza. Hoje, naqueles Processos que vêm lá do Sistema Financeiro de Habitação, o cidadão paga 0,5% de ITBI. Só que o Projeto do Prefeito Fogaça traz uma coisa que nós temos de modificar: ele coloca um limite para isso, e só aqueles imóveis financiados, cujo valor não ultrapassar a 58 mil reais, é que poderão pagar 0,5% de ITBI. Imóveis cujo valor ultrapassar a 58 mil reais vão acabar entrando nos 3% do ITBI atual. E eu acho que isso vai penalizar uma grande quantidade de famílias de médio porte, que, às vezes, só estão esperando acabar de pagar o seu imóvel para poderem fazer a transferência e se servir do percentual de 0,5%, que, hoje, está dentro da legalidade. Eu acho que essa modificação penalizaria famílias que já estão ‘esgoeladas’, pessoas que já não estão agüentando mais pagar absolutamente nada. Então, eu acredito que são coisas que nós não podemos mexer da forma como está sendo proposto no novo Projeto que está aqui na Casa.

Eu quero dizer que, na minha Bancada, o Ver. Sebenelo continua seguindo, inclusive, uma outra orientação, que é a de votar pela manutenção do Veto. Eu, até pelo compromisso que tenho com a própria Comissão de Justiça e pelo meu comportamento na Comissão de Justiça no passado, não posso realmente votar de uma outra forma, a não ser acompanhando o Ver. Bernardino Vendruscolo, também na tentativa de derrubar este Veto oposto pelo Sr. Prefeito Municipal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, apenas para fazer uma comunicação da Comissão de Finanças: nós escolhemos agora a Relatora do Processo do Orçamento, é a Verª Maristela Maffei, que tem à sua disposição toda a assessoria da nossa Comissão.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Perfeito. Feita a comunicação de que a Relatora do Orçamento é a Verª Maristela Maffei.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar, como autor, a votação do PLCL nº 011/05 com Veto Total.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Sr. Presidente. Levado pela orientação dos meus colegas, pedi para falar em nome da Bancada, porque me foi permitido falar tanto pela Bancada como por autor. Eu acho que hoje chegamos ao final desse primeiro momento - e talvez até do último - do Projeto de nossa autoria. Eu vejo que nesta Casa os Vereadores que tinham compromisso com o nosso Projeto aqui não estão. Dessa forma, parece-me que nós não vamos conseguir derrubar o Veto, mas ficará a nossa mensagem de coerência.

Quero cumprimentar os Vereadores que votam nessa linha, especialmente o Ver. Luiz Braz, que veio clarear, quem sabe lá, aqueles que não tinham uma certa clareza a respeito da base legal do nosso Projeto, da legalidade do nosso Projeto, da possibilidade de o Legislativo legislar sobre matéria tributária.

Eu usarei o meu tempo para fazer um apelo ao Ver. Paulo Odone, à Verª Clênia Maranhão, e dizer aquilo que já foi dito: nós tentamos construir o nosso Projeto. Antes de protocolarmos, pela terceira vez nesta Casa, fomos levá-lo ao Executivo. Deixamos cópia do Projeto, conversamos com a Fazenda, depois concordamos em deixar para tratar do assunto depois do recesso. Todo o tempo possível foi dado ao Executivo para que se construísse esse Projeto em conjunto; infelizmente não foi possível.

E é nesse sentido que eu faço um apelo, porque se temos um Projeto do Governo que tramita na Casa - e sabemos que lei posterior revoga lei anterior - e atendendo até uma orientação feita pelo Ver. Ibsen Pinheiro de que a Casa poderia aprovar o nosso Projeto e depois atender ao Executivo, revogando-o, pois esse Projeto do Executivo, na linha em que ele próprio diz, é mais abrangente -, mas eu tenho as minhas restrições.

Quero dizer que vou tomar o meu tempo para pedir votos e não para fazer crítica àquele Projeto e dizer que o Projeto do Executivo chega ao limite de impor multa de até 50% no pagamento do ITBI àqueles que não o fizerem quando de um contrato particular. Vejam lá no artigo 21, vocês vão se dar conta disso. O Executivo limita aos imóveis financiados até 58 mil reais, a partir daí é 3%. Então, o Projeto do Executivo é mais abrangente, na medida em que ele tira direitos do contribuinte, mas isso é um assunto para um segundo momento.

Eu quero dizer a esta Casa que se nós não conseguirmos derrubar o Veto, não é este Vereador que sairá derrotado, é esta Casa que sairá derrotada, Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães e Ver. Nereu D'Avila, porque nós vamos abrir um precedente: de que nós não podemos legislar sobre matéria tributária e V. Exas. sabem que não é verdade. Porque o Veto do Prefeito veio nesse sentido, dizendo que o Projeto tem vício de origem. E aí nós vamos ficar a perguntar se o voto foi político ou um voto de legalidade, atendendo àquilo que o Executivo disse, que o nosso Projeto é ilegal, é improcedente. Então, temos de pensar sobre isso e é nesse sentido que quero fazer novamente um apelo aos Vereadores para que repensem. Chegamos até aqui, ainda temos uma possibilidade de derrubar o Veto e temos uma possibilidade de, daqui a três ou quatro meses, estarmos legislando em cima do Projeto do Governo. Eu não vejo por que não. Só que me parece preocupante essa situação de um Vereador construir um Projeto e, de repente, o Executivo vetar e apresentar um Projeto semelhante. Isso é algo que V. Exas. devem refletir. Porque hoje está acontecendo comigo, ontem aconteceu com a Verª Neuza - que infelizmente não está presente -, amanhã poderá ocorrer com qualquer uma de V. Exas. Pensem nisso.

E eu reforço o pedido para votarmos pela derrubada do Veto, especialmente às Lideranças do Governo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 011/05 com Veto Total.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou fazer um encaminhamento porque o assunto deste Veto foi muito debatido aqui. Só que não contem comigo para dar mais razão a uma queda de braço.

Não é questão de uma queda de braço, pelo menos por parte do Governo, nem por parte dos Vereadores da base do Governo, que estão solidários com a posição do Prefeito, que foi, desde o início, de abertura, de composição. Se houve, no setor técnico, mais demora para aprontar o Projeto que veio para Casa, é outra questão.

Acontece que, se nós estamos, nesta Casa, imbuídos e preocupados com os contratos de gaveta, nós temos como construir isso de uma forma coerente, num tratamento mais amplo através de um Projeto que o Governo disse, se comprometeu e mandou para esta Casa, e que enseja que nós coloquemos dispositivos como esse do Projeto votado dentro daquele Projeto geral. E se alguém está preocupado com o Ver. Braz, a quem eu pediria um pouquinho de atenção, já que eu fui nominado e corrigi que está se combatendo aqui a tese da questão do vício de origem, fique tranqüilo. V. Exª está mal-informado. O Relator na Comissão de Constituição e Justiça foi este Vereador aqui, e não há uma palavra sobre vício de origem.

Agora, sobre a questão de Lei de Responsabilidade, demonstração dos efeitos que se tem, sim, em parcelar 12 meses sobre o desempenho do Orçamento anual, porque apanha um e outro ano, e esse não vem acompanhado; e outros vícios formais, sim, estão apoiando. Nenhum é vício de origem! Não se preocupe porque V. Exa, não precisa lutar contra a sua tese.

No Parecer aprovado na Comissão, da lavra deste Relator, e, por maioria, aprovado na Casa, não há nada. Se V. Exª vai votar só por isso, não precisa votar, Vereador, porque essa tese não foi reconhecida pelo Relator e nem pela Comissão.

Então, estamos juntos, não precisa desse voto; ele está corroborado e conhecido. Eu fiz assim muito claramente, porque não quero defender a tese do vício de iniciativa por ser de iniciativa parlamentar. Então, estamos juntos, se é por isso podemos votar juntos, como íamos até hoje.

O que eu quero dizer aqui é que ninguém está fazendo queda, nem com a Verª Neuza, antes deste incidente, muito ao contrário. Nós estamos numa posição, com o Executivo, de muito diálogo. Esse Projeto que - eu nem tenho ele em mãos - vamos votar daqui a pouco, eu lhes digo: se há algum dispositivo limitando isenção em 50% do que havia, não é a vontade do Prefeito. Eu me comprometo que corrigiremos na hora, mas duvido que tenha; duvido que se esteja reduzindo a vantagem que se dava aos contratos com financiamento. Se houver, vamos corrigir, vamos emendá-lo, sim, e me tomem por companheiro para não só subscrever, como defender também!

Então, nós podemos, tranqüilamente, sem isso ser queda de braço, acatar o Veto do Prefeito. E esta Casa pode colocar, serenamente, dentro do Projeto que está aqui, o que tiver que ser aperfeiçoado. É um Projeto muito mais amplo, quase que dá anistia para alguns com imóvel de valor pequeno - tentando fazer um processo de inclusão do pequeno contribuinte ou do carente morador desta Cidade.

Então, não há queda de braço, não há nenhuma tese política sendo posta em jogo, se há ou não iniciativa nossa. Há um convite para que a gente faça esse consenso, de superarmos esse episódio e trabalharmos juntos para aprimorar o Projeto do Governo que votaremos daqui alguns dias. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 011/05 com Veto Total.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, fiz questão de me pronunciar - sem entrar no mérito, até porque discutimos bastante durante o processo de votação e votamos favoravelmente ao Projeto do Ver. Bernardino -, para colocar aqui o contraditório.

Quando nós, da Frente Popular, por um conceito, por uma discussão política, compreendíamos que tínhamos que ouvir a sociedade, e assim elaborarmos um projeto, muitas vezes com o Executivo - e por isso essa sintonia -, mas muitas vezes não apresentamos projetos, quando era dito aqui, pela oposição, agora situação, que éramos uma Bancada “cabrestiada” - desculpem-me, senhores e senhoras - pelo Governo.

Agora, o que acontece aqui? Mas se não há vício de origem, se não foi dito, então é um Veto político? Onde está a paridade naquele discurso que era dito aqui?

E agora o companheiro da Bancada da base do Governo é, sim, boicotado, porque é um Projeto bom, é um projeto que dá tranqüilamente para organizar e ser aprovado.

Fiz questão de vir aqui para demarcar essa situação, porque quando estão na oposição, agem de uma forma; agora que estão na situação, entram num contraditório que não tem lógica, é infundado e é vergonhoso, do meu ponto de vista.

Portanto, Ver. Bernardino, venho aqui para reafirmar a posição e estar junto com V. Exª, mais uma vez, nesta votação. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, pelo seu Partido, o PMDB, para encaminhar a votação do PLCL nº 011/05 com Veto Total.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Paulo Odone, V. Exª lembra que há minutos, quando subi nesta tribuna, tive todo o cuidado para não expor certas coisas que eu vou expor aqui, agora. V. Exª reconhece, Ver. Paulo Odone, este documento? (Mostra documento.) V. Exa está muito longe e não consegue enxergar, mas eu gostaria de mostrar para o nosso amigo da TVCâmara que está aqui ao meu lado. Sabe o que é isso? Este é um documento, é um esboço do futuro projeto do ITBI, Ver. Paulo Odone, que diz o seguinte: “Principais alterações” - vamos ser breves - “Não-incidência tributária na cessão de contrato de promessa de compra e venda que não seja registrado (...) nos contratos particulares”. Peço a V. Exª que dê uma olhada no Projeto, no qual consta a alteração do atual Projeto do Governo, artigo 25, que diz que, em 30 dias, se o particular não registrar, há uma multa de 50%. E mais ainda, Ver. Paulo Odone. Mostro aqui: (Mostra documento.) “Redução da alíquota”. Que esse nosso discurso fique aqui e não gere uma inimizade. Não quero que V. Exª me queira mal, mas eu sou obrigado a fazer essa defesa. O Projeto do Governo aqui fala em redução de 0,5%, mas não diz que limitaria a 30 mil UFMs, hoje esse valor corresponde a 58 mil reais.

Eu não quero que vocês pensem aquilo que eu estou pensando, mas há um princípio na vida de cada um de nós. (Pausa.) Esse minuto foi para que todos raciocinassem, pensassem o que eu poderia estar pensando, porque eu vou respeitá-los. Quero elogiar o comportamento do Sr. Prefeito, ontem à noite, quando me fez belos elogios lá no Canal 2; quero agradecer pela sua gentileza, pela sua educação. Como sempre, o Prefeito Fogaça é um homem gentil, é um homem que não merece crítica. Quero apenas dizer, pois eu devo ter esquecido, mas eu não me lembro de ter acordado nada com ele nesse sentido. Eu lembro, sim, que tenho tentado construir o meu Projeto, e lembro que concordei com que esse Projeto retornasse depois do recesso, para que nós, então, déssemos a oportunidade ao Executivo de construir nele o que entenderíamos estar faltando. Foi nesta Casa, aqui discursamos, defendemos de um lado e de outro e acordamos isso, e por que não aconteceu? O que me leva a pensar isso tudo? Eu quero dizer, além da coerência e do respeito que qualquer cidadão tem que ter com o outro, que vale a pena, sim, não desprezar Vereadores, ainda que seja um só. Amanhã poderá ele fazer falta. Eu permaneço, sou homem da base do Governo, e disse para o meu Líder, Ver. Sebastião Melo, quando me filiei ao PMDB: “Nunca me peça para votar tributo, porque a sociedade está morrendo à míngua por causa dos tributos, e, se nós sairmos derrotados do nosso Projeto, hoje, vamos tentar construir o Projeto do Governo, e vou fazer de tudo que puder para que a sociedade não saia prejudicada”, como estou fazendo no meu Projeto, dentro da legalidade, da educação, porque aquilo que o Prefeito escreveu - porque é o Prefeito que responde , não adianta dizer que é o Secretário - no Projeto do Executivo, não é nada bom para a sociedade. Eu faço um apelo para que os Srs. Vereadores observem que ele muito mais tira do que dá, e não é isso que a população de Porto Alegre espera do Prefeito, nem de cada um de nós. Eu serei fiel sempre aos projetos do Executivo, Verª Clênia Maranhão, sempre, sempre, sempre, mas com coerência. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Bancadas para encaminhar. Em votação nominal o PLCL nº 011/05. (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 14 votos SIM, 16 votos NÃO, 01 ABSTENÇÃO. Mantido o Veto.

Agora nós vamos convidar o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, para dar seqüência a Reunião Conjunta das Comissões, em face do pedido de vista na última reunião da Comissão Conjunta das Comissões.

Estão suspensos os trabalhos da Sessão Ordinária.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h27min.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 19h24min): Estão reabertos os trabalhos. Encerrada a pauta de votação da Ordem do Dia, elaborada por acordo entre as Bancadas.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 19h25min.)

 

* * * * *